DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES
NECESSIDADE DE REESTRUTURAR E REFUNDAR MUDANÇAS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.36704/inovajur.v3i2.8785Palavras-chave:
Mudanças, Código Civil 2002, Direito das Famílias, Direito das SucessõesResumo
Este artigo tem como ênfase o estudo do Direito das Famílias e das Sucessões na nova perspectiva de mudanças advindas do Código Civil 2002. Considerando a relevância e atualização do tema, buscou-se consolidar os principais argumentos que permeiam a discussão sobre a proposta apresentada. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de caráter qualitativa que advém do levantamento bibliográfico, buscando-se subsídios na doutrina especializada, em leis codificadas, jurisprudência, e, nos enunciados das Jornadas desenvolvidas pelo Conselho da Justiça Federal, com o intuito de atender aos conflitos da sociedade atual. Esse direito está sob a proteção do Direito Civil, que foi estruturado com uma inovação legislativa, passando a ser denominado Direito das Famílias com a publicação da nova proposta. Ademais, o Direito das Sucessões destaca a necessidade de alteração do art. 1.845, que exclui a previsão do cônjuge ou companheiro sobrevivente. Diante desse contexto, é um grande desafio reestruturar e refundar as normas desses dois direitos que, marcadas por uma obsolescência e acomodação na codificação atual, exigiam necessárias mudanças que viessem acomodar melhor esses diplomas legais com as transformações sociais recentes. Espera-se que em breve o Senado Federal possa ratificar esse projeto que, a nosso ver, será de suma importância e necessário diante das transformações da Sociedade atual.
Referências
ASCENSÃO. José de Oliveira. Direito civil: teoria geral. Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010. Referência: 2010.
BRASIL. Agência Senado. Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/04/17/novo-codigo-civil-senado-recebe-anteprojeto-de-juristas-e-analisara-o-texto. Acesso em: 08 ago. 2024.
BRASIL. Ato do Presidente do Senado Federal n° 11, de 2023. Institui Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/159721. Acesso em: 05 ago. 2024.
BRASIL. CJCODCIVIL. Notícias, STJ. Superior Tribunal de Justiça, 01. 04. 2024. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/01042024-Comissao-de-juristas-inicia-esforco-concentrado-para-concluir-proposta-de-revisao-do-Codigo-Civil. Acesso em: 05 ago. 2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 mai. 2024.
BRASIL. Código Civil 2002. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código civil brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 21 maio 2024.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Brasileiro de 2020. Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://www.terra.com.br/economia/48-dos-lares-brasileiros-tem-mulheres-como-chefes-de-familia,e47ac91413d122f61f51b9b859a1d8c7audwnzz8.html. Acesso em: 21 maio 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF- PARECER Nº 1 – Subcomissão de Direito de Família da CJCODCIVIL 2023. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 adotou a união homoafetiva como entidade familiar. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=504856&ori=1. Acesso em: 03 ago. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – STJ- PARECER Nº 1 – Subcomissão de Direito de Família da CJCODCIVIL 2023. (REsp n. 1.183.378/RS, relatado pelo eminente Ministro Luis Felipe Salomão) acolheu a sua conversão em casamento. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/assessoria-de-imprensa/arquivos/anteprojeto-codigo-civil-comissao-de-juristas-2023_2024.pdf. Acesso em: 03 ago. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ - Recurso Especial n° 1.217.415 - RS (2010/0184476-0), julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2012, relatora a ministra Nancy Andrighi. Brasília/DF, 19 de junho de 2012. Disponível em: http://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/STJ/IT/RESP_1217415_RS_1346416183154.pdf?.
Acesso em: 12 maio 2024.
BRASIL. Tribunal Justiça Minas Gerais – TJMG - Agravo de instrumento. (2753230-10.2021.8.13.0000); aplicabilidade do princípio da afetividade. ART. 1.584, §5º DO CC/2002. TJMG. Oitava Câmara Cível Especializada; Relª Desª Ângela de Lourdes Rodrigues; Julg. 13/10/2022; DJEMG 18/10/2022. Acesso em: 17 maio 2024.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.
DIAS, Maria Berenice. PARECER Nº 1 – Subcomissão de Direito de Família da CJCODCIVIL 2023. Disponível em: https://www.google.com.br/search?q=DIAS%2C+Maria+Berenice.++PARECER+N%C2%BA+1+%E2%80%93+Subcomiss%C3%A3o+de+Direito+de+Fam%C3%ADlia+da+CJCODCIVIL+2023. Acesso em: 03 maio 2024.
DIAS, Maria Berenice. Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões. IBDFAM Data de publicação: 08/04/2024. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/2117/Projeto+do+C%C3%B3digo+Civil%3A+avan%C3%A7os%2C+retrocessos+e+omiss%C3%B5es. Acesso em: 01 maio 2024.
DIAS, Maria Berenice. Entrevista. 25 de junho de 2023, 8h47. Rafa Santos repórter da revista Consultor Jurídico. 'A lei não acompanha as mudanças no conceito de família'. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-jun-25/entrevista-maria-berenice-dias-especialista-direito-familia. Acesso em: 30 abr. 2024.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. Imprenta: Salvador: JusPODIVM, 2020.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 16. ed. São Paulo. Revista dos Tribunais LTDA. 2016.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GAGLIANO, Pablo Stolze. A Reforma do Código Civil. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal para a Reforma do Código Civil. 2023.
GAGLIANO, Pablo Stolze. PARECER Nº 1 – Subcomissão de Direito de Família da CJCODCIVIL 2023. Disponível em: https://www.google.com.br/search?q=GAGLIANO.+Pablo+Stolze.++PARECER+N%C2%BA+1+%E2%80%93+Subcomiss%C3%A3o+de+Direito+de+Fam%C3%ADlia+da+CJCODCIVIL+2023. Acesso em: 03 maio 2023.
GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Manual de direito civil: volume único / Imprenta: São Paulo, Saraiva jur, 2022. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:2022;001211530. Acesso em: 09 maio 2024.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. O conceito de família e sua organização jurídica. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Tratado de Direito das Famílias. Belo Horizonte: IBDFAM, 2015. p. 27-97.
LACAN, Jacques (1938). Os complexos familiares na formação do indivíduo. In: Outros Escritos. Rio de Janeiro. Jorge Zahar Editor, 2003.
LÔBO, Paulo. Direito Civil Família. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MARQUES, Mauro Campbell. Notícia Especial 2023. Familias-e-familias-consequencias-juridicas-dos-novos-arranjos-familiares-sob-a-otica-do-STJ. Ministro. Relator. (REsp 1.574. 859/SP 2015). Disponível em; https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/08102023-Familias-e-familias-consequencias-juridicas-dos-novos-arranjos-familiares-sob-a-otica-do-STJ. Acesso em: 21 maio 2024.
NADER, P. Curso de direito civil: volume 6: direito das sucessões. 7. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
NASCIMENTO, Kelvis Leandro do; SILVA, Allyson Darlan Moreira da. A sociedade líquida e o conceito de felicidade em “A arte da vida” de Zygmunt Bauman. Cadernos Zygmunt Bauman, v. 9, n. 19, 2019.
NERY, Rosa Maria. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Relatora Geral da comissão de juristas responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil. Disponível em: https://cnbsp.org.br/2024/04/03/stj-comissao-de-juristas-inicia-esforco-concentrado-para-concluir-proposta-de-revisao-do-codigo-civil/. Acesso em 02 ago. 2024.
OLIVEIRA, Euclides; Amorim, Sebastião. Inventário e Partilha: teoria e prática. 25. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
PERREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de Direito de Famílias e Sucessões. 3. ed. Cotia: Ed. Foco, 2023.
PEREIRA, Sérgio Gischkow. Estudos de direito de família. Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2007. Descrição Física: 231 p. Referência: 2007. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas.
PERREIRA, Rodrigo da Cunha. Conceito de Famílias. Dicionário de Direito de Famílias e Sucessões Ilustrado. 3. ed. Cotia: Ed. Foco, 2023.
PETRONCINI, Camila. Planejamento Sucessório por meio da Constituição de Holding Familiar. Monografia apresentada como exigência de conclusão de Curso de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas – CCJ Curso de Direito. 2018. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/192582/TCC%20-%20Camila%20Petroncini%20.pdf. Acesso em: 10 maio 2024.
PINTO, Paulo Mota. A limitação voluntária do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. In: DIAS, Jorge de Figueiredo; BARRETO, Ireneu Cabral; BELEZA, Teresa Pizarro; FERREIRA, Eduardo Paz (Org.). Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues: Estudos variados de direito comparado. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. v. 2, p. 527-558.
SILVA, Jaíra Monteiro; CRUZ, Virgínia Muniz de Souza. A mediação como método de tratamento adequado ao processo de inventário e partilha. Instituto Brasileiro de Direito de Família- IBDFAM. 2019. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1351/A+mediação+como+método+de+tratamento+adequado+ao+processo+de+inventário+e+partilha. Acesso em: 15 maio 2024.
STOLLENWERK, Marina Ludovico. Planejamento Sucessório Patrimonial: Análise de Casos Hipotéticos à Luz das Questões Controversas do Direito Sucessório. Monografia apresentada como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2017. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/biblioteca_videoteca/monografia/Monografia_pdf/2017/MarinaLudovicoStollenwerk_Monografia.pdf. Acesso em: 05 maio 2024.
TARTUCE, Flávio. Superior Tribunal de Justiça. (STJ). Relator da comissão de juristas responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil. Disponível em: https://cnbsp.org.br/2024/04/03/stj-comissao-de-juristas-inicia-esforco-concentrado-para-concluir-proposta-de-revisao-do-codigo-civil/. Acesso em 02 ago. 2024.
TEPEDINO, Gustavo. Dilemas do Afeto. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Anais do X Congresso Brasileiro de Direito de Família Famílias nossas de cada dia. Belo Horizonte: IBDFAM, 2016.
