USUCAPIÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE
DOI:
https://doi.org/10.36704/inovajur.v4i2.9831Palavras-chave:
Direito de propriedade, Função social, Justiça social., UsucapiãoResumo
Este artigo analisa a usucapião como mecanismo de acesso ao direito fundamental à propriedade, enfatizando sua função social e impacto na democratização do acesso à terra e à moradia. A pesquisa apresenta caráter qualitativo e exploratório, utilizando análise documental e revisão de literatura para investigar os fundamentos históricos e modalidades da usucapião, bem como sua aplicação prática. São examinadas inovações como a usucapião extrajudicial e suas implicações na segurança jurídica e no desenvolvimento sustentável. Conclui-se que a usucapião, ao transformar posse em propriedade formal, é essencial para combater desigualdades fundiárias e promover justiça social em uma sociedade marcada por exclusões históricas.
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