O novo ensino médio no Brasil: Entre a flexibilização curricular e a reprodução das desigualdades

Autori

• Tatiana Costa Coelho
• Simone Pedrosa Lins de Oliveira UEMG

Parole chiave:

ensino médio, currículo

Abstract

Este artigo analisa criticamente o Novo Ensino Médio no Brasil, instituído pela Lei nº 13.415/2017, situando-o no contexto mais amplo das reformas educacionais contemporâneas, marcadas por processos de flexibilização curricular, centralidade em competências e aproximação com demandas do mercado de trabalho. A investigação parte do seguinte problema de pesquisa: em que medida a flexibilização curricular proposta pela reforma contribui efetivamente para a democratização da educação ou, ao contrário, reforça desigualdades estruturais historicamente presentes no sistema educacional brasileiro? Desse modo, o objetivo geral consiste em analisar os fundamentos teóricos e normativos da reforma, bem como suas principais contradições e impactos no contexto da educação básica, especialmente no que se refere à equidade, ao acesso ao conhecimento e às condições de implementação nas redes públicas de ensino. Os resultados indicam que, embora a reforma apresente elementos inovadores, como a proposta de itinerários formativos e maior protagonismo estudantil, sua implementação ocorre em um cenário marcado por profundas desigualdades estruturais, o que limita seu potencial democratizador. Evidencia-se que a flexibilização curricular, quando não acompanhada de investimentos adequados e garantia de condições equitativas, tende a reproduzir — e, em alguns casos, aprofundar — desigualdades educacionais. Conclui-se, portanto, que a efetivação de uma educação mais justa e democrática no Ensino Médio brasileiro exige a articulação entre mudanças curriculares e políticas estruturais mais amplas, que envolvam financiamento adequado, valorização docente e promoção da equidade social, de modo a assegurar a todos os estudantes o direito a uma formação integral e de qualidade.

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