A prática do “orçamento secreto” diante do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 10.3

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DOI:

https://doi.org/10.36704/cipraxis.v22i37.10129

Palavras-chave:

Orçamento Secreto, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Desigualdade, Sustentabilidade

Resumo

Este trabalho promove uma investigação sobre a prática orçamentária chamada de “orçamento secreto” diante do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10.3, que visa garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados. A pesquisa perpassa reflexões sobre a relação entre tomada de decisão estatal e direitos humanos, tendo em vista o princípio de sustentabilidade como forma de atendimento aos direitos sociais, conforme pensado por José Joaquim Gomes Canotilho, reconhecido no plano nacional e internacional pelo Brasil. Este trabalho tem como objetivo geral analisar se o “orçamento secreto” é violador do ODS 10.3. A metodologia utilizada é de tipo qualitativo, de abordagem exploratória e descritiva e sendo empregados os métodos histórico e o estudo de caso, além de revisão bibliográfica. Concluiu-se que o orçamento secreto viola o ODS 10.3 ao promover a desigualdade de oportunidades e resultados, em decorrência da falta de transparência na distribuição de verbas, discriminado grupos sub-representados e contrariando a prática democrática e as noções de desenvolvimento sustentável.

Biografia do Autor

Luiz Eduardo de Sousa Ferreira, Universidade Salvador (UNIFACS)

Graduado em Direito pela Universidade Salvador . Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas pela Universidade Salvador. Pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Estado pela Universidade Alves de Farias. Pós-graduando em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e em Direitos Humanos pela Faculdade i9 Educação. Membro do Grupo de Pesquisa Políticas e Epistemes da Cidadania (GPPEC/Unifacs/CNPq).

Yasmim da Cruz Oliveira, Universidade Salvador (UNIFACS)

Graduanda em Direito pela Universidade Salvador. Membro do Grupo de Pesquisa Política e Epistemes da Cidadania (GPPEC/Unifacs/CNPq).

Yuri Souza Silva, Universidade Salvador (UNIFACS)

Graduando em Direito pela Universidade Salvador. Membro do Grupo de Pesquisa Política e Epistemes da Cidadania (GPPEC/Unifacs/CNPq).

José Euclimar Xavier de Menezes, Universidade Salvador (UNIFACS)

Doutor e Mestre em Filosofia Contemporânea pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Possui Pós-Doutorado em Filosofia Contemporânea pela Pontificia Università Lateranense (PUL/Roma). Realizou research stay em Filosofia dos Direitos Humanos entre as Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT/Porto) e a Universidad de Salamanca (USAL/Salamanca). Professor permanente dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Governança e Políticas Públicas (PPDGPP) e em Desenvolvimento Regional e Urbano (PPDRU) da Universidade Salvador (UNIFACS). Líder do Grupo de Pesquisa Políticas e Epistemes da Cidadania (GPPEC/UNIFACS/CNPq) e coordenador da equipe de investigação do projeto “Dos Direitos Humanos Aplicados no Contexto do Cárcere e da Cidade” vinculado ao Instituto Jurídico Portucalense (IJP) da Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT/Porto).

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Publicado

2026-06-30

Como Citar

Ferreira, L. E. de S., Oliveira, Y. da C., Silva, Y. S., & Menezes, J. E. X. de. (2026). A prática do “orçamento secreto” diante do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 10.3. Ciência Et Praxis, 22(37), 119–136. https://doi.org/10.36704/cipraxis.v22i37.10129

Edição

v. 22 n. 37 (2026): Edição 01/2026

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