La práctica del llamado “presupuesto secreto” ante el Objetivo de Desarollo Sostenible 10.3

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Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.36704/cipraxis.v22i37.10129

Palabras clave:

Presupuesto secreto, Objetivos de Desarrollo Sostenible, Desigualdad, Sostenibilidad

Resumen

Este trabajo promueve una investigación sobre la práctica presupuestaria denominada “presupuesto secreto” frente al Objetivo de Desarrollo Sostenible (ODS) 10.3, que busca garantizar la igualdad de oportunidades y reducir las desigualdades en los resultados. La investigación atraviesa reflexiones sobre la relación entre la toma de decisiones del Estado y los derechos humanos, considerando el principio de sostenibilidad como una forma de cumplimiento de los derechos sociales, conforme lo plantea José Joaquim Gomes Canotilho, reconocido tanto a nivel nacional como internacional por Brasil. Este trabajo tiene como objetivo general analizar si el “presupuesto secreto” constituye una violación del ODS 10.3. La metodología utilizada es de tipo cualitativo, con un enfoque exploratorio y descriptivo, empleándose los métodos histórico y estudio de caso, además de una revisión bibliográfica. Se concluye que el presupuesto secreto viola el ODS 10.3 al promover la desigualdad de oportunidades y resultados, como consecuencia de la falta de transparencia en la distribución de recursos, discriminando a grupos subrepresentados y contradiciendo la práctica democrática y las nociones de desarrollo sostenible.

Biografía del autor/a

Luiz Eduardo de Sousa Ferreira, Universidade Salvador (UNIFACS)

Graduado em Direito pela Universidade Salvador . Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas pela Universidade Salvador. Pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Estado pela Universidade Alves de Farias. Pós-graduando em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e em Direitos Humanos pela Faculdade i9 Educação. Membro do Grupo de Pesquisa Políticas e Epistemes da Cidadania (GPPEC/Unifacs/CNPq).

Yasmim da Cruz Oliveira, Universidade Salvador (UNIFACS)

Graduanda em Direito pela Universidade Salvador. Membro do Grupo de Pesquisa Política e Epistemes da Cidadania (GPPEC/Unifacs/CNPq).

Yuri Souza Silva, Universidade Salvador (UNIFACS)

Graduando em Direito pela Universidade Salvador. Membro do Grupo de Pesquisa Política e Epistemes da Cidadania (GPPEC/Unifacs/CNPq).

José Euclimar Xavier de Menezes, Universidade Salvador (UNIFACS)

Doutor e Mestre em Filosofia Contemporânea pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Possui Pós-Doutorado em Filosofia Contemporânea pela Pontificia Università Lateranense (PUL/Roma). Realizou research stay em Filosofia dos Direitos Humanos entre as Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT/Porto) e a Universidad de Salamanca (USAL/Salamanca). Professor permanente dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Governança e Políticas Públicas (PPDGPP) e em Desenvolvimento Regional e Urbano (PPDRU) da Universidade Salvador (UNIFACS). Líder do Grupo de Pesquisa Políticas e Epistemes da Cidadania (GPPEC/UNIFACS/CNPq) e coordenador da equipe de investigação do projeto “Dos Direitos Humanos Aplicados no Contexto do Cárcere e da Cidade” vinculado ao Instituto Jurídico Portucalense (IJP) da Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT/Porto).

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Publicado

2026-06-30

Cómo citar

Ferreira, L. E. de S., Oliveira, Y. da C., Silva, Y. S., & Menezes, J. E. X. de. (2026). La práctica del llamado “presupuesto secreto” ante el Objetivo de Desarollo Sostenible 10.3 . Ciência Et Praxis, 22(37), 119–136. https://doi.org/10.36704/cipraxis.v22i37.10129

Número

Vol. 22 Núm. 37 (2026): Edição 01/2026

Sección

Artigos

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