Refugiados: aspectos materiais e históricos e a inefetividade de direitos

Autores/as

• Danilo Henrique Nunes Universidade de Ribeirão Preto
• Lucas de Souza Lehfeld Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp
• Selma Cristina Tomé Pina Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp
• Vinicius Trawitzki Momenté

Palabras clave:

Direitos Humanos, Dignidade da Pessoa Humana, Refugiados, Inefetividade Jurisdicional.

Resumen

O trabalho analisa as diversas mazelas enfrentadas pelos refugiados ao longo do tempo frente a variadas violações internacionais que intensificam grandes êxodos por todo o mundo. Com base em doutrinas e a partir do método hipotético-dedutivo, refletiu-se nas possibilidades jurídicas para que esses direitos deixem de ser violados e finalmente sejam minimamente efetivados, a partir da inclusão social dos refugiados.  Por meio da pesquisa, foi encontrada a possibilidade da mínima efetivação por meio dos órgãos como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR, braço da Organização das Nações Unidas – ONU e Conselho Nacional de Refugiados – CONARE, por exemplo. No entanto, nem sempre é possível, tendo em vista as adversidades dos países de origem, bem como daqueles de destino dos refugiados que, por vezes, não encontram qualquer suporte. Ademais, vislumbra-se a importância da recepção destes povos, bem como do desenvolvimento social das nações mais receptivas. Ante a análise, pode-se concluir acerca da viabilidade da efetivação dos direitos fundamentais dos refugiados tanto no âmbito do direito brasileiro como internacional.

Citas

ONU BRASIL. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Direitos Humanos e Refugiados. Genebra, SUI. Ficha Informativa das Nações Unidas n. 20. p. 1-61. Dez. 2002.

BRASIL. Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 out. 1945. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm>. Acesso em: 25 out. 2018.

______. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 mai. 2017. Seção 1, p. 2.

______. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jul. 1997. Seção 1, p. 2.

________. ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Disponível em: < http://www.acnur.org/portugues/protecao/>. Acesso em: 13 out. 2018.

________. ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Disponível em: < http://www.acnur.org/portugues/solucoes-duradouras/>. Acesso em: 13 out. 2018.

________. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm>. Acesso em: 25 out. 2018.

BRAICK, Patrícia Ramos; MOTA, Myriam Becho. História das Cavernas ao Terceiro Milênio, 3ª Ed. São Paulo: Moderna, 2007.

BURKE, Peter. Perdas e Ganhos, 1ª Ed. São Paulo: Unesp, 2017.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva, 2013.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2015.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Se Deus Fosse Um Ativista dos Direitos Humanos, 2ª Ed. São Paulo: Cortez, 2014.

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