POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL

REVISÃO SISTEMÁTICA E META-ANÁLISE DOS IMPACTOS DO PAA E PNAE NO DESENVOLVIMENTO LOCAL (2008–2024).

Autores

• Luiz Daniel Albuquerque Dias
• Clarise Abreu Goersch
• Rodrigo Oliveira Miranda

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v19i38.11047

Palavras-chave:

Segurança Alimentar, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Desenvolvimento Local, Compras Públicas

Resumo

A Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil consolidou-se, a partir dos anos 2000, como campo estratégico de articulação entre políticas sociais, agrícolas e territoriais. Nesse cenário, o PAA e o PNAE destacam-se por mobilizar o poder de compra do Estado, fortalecer mercados institucionais, incluir a agricultura familiar e dinamizar economias locais. Este artigo analisa, por meio de revisão sistemática com meta-análise, os impactos desses programas sobre o desenvolvimento local, considerando renda, Valor Bruto da Produção, diversificação produtiva e dimensões sociais. A pesquisa seguiu o PRISMA 2020 e contemplou publicações entre 2008 e 2024. Os resultados indicam efeitos positivos sobre renda, inclusão produtiva, diversificação agrícola e valorização de alimentos in natura, embora condicionados por desigualdades regionais e fatores institucionais. Conclui-se que PAA e PNAE são políticas estruturantes para a segurança alimentar e a redução das desigualdades territoriais.

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