PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO LGBT: o conselho nacional de combate à discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

Autori

• Cleyton Feitosa Pereira Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Licenciado em Pedagogia pela UFPE. Consultor da UNESCO para a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas LGBT
• Emerson Silva Santos Mestrando em Educação Contemporânea pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bacharelado em Administração Pública pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Conselheiro Estadual LGBT de Pernambuco.

Parole chiave:

Movimento LGBT, Participação Social, Conselhos Gestores,

Abstract

Este estudo verifica as possibilidades de exercício do controle social
disponíveis para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis
e transexuais (LGBT) na Administração Pública Federal com base em
uma análise documental sobre o decreto que instituiu o Conselho
Nacional de Combate a Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). Os resultados da análise
apontam os seguintes achados: (1) trata-se de um conselho de
caráter consultivo e deliberativo; (2) sua composição é paritária entre
sociedade civil e governo; (3) é atribuição da Administração Pública
Federal o fornecimento da estrutura necessária para a manutenção e
o desenvolvimento das atividades; e (4) dentre as funções conferidas
aos conselheiros/as, destacam-se: acompanhar, analisar e apresentar
sugestões para as políticas e ações governamentais direcionadas à
população LGBT.

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