PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO LGBT: o conselho nacional de combate à discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

Authors

• Cleyton Feitosa Pereira Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Licenciado em Pedagogia pela UFPE. Consultor da UNESCO para a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas LGBT
• Emerson Silva Santos Mestrando em Educação Contemporânea pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bacharelado em Administração Pública pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Conselheiro Estadual LGBT de Pernambuco.

Keywords:

Movimento LGBT, Participação Social, Conselhos Gestores,

Abstract

Este estudo verifica as possibilidades de exercício do controle social
disponíveis para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis
e transexuais (LGBT) na Administração Pública Federal com base em
uma análise documental sobre o decreto que instituiu o Conselho
Nacional de Combate a Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). Os resultados da análise
apontam os seguintes achados: (1) trata-se de um conselho de
caráter consultivo e deliberativo; (2) sua composição é paritária entre
sociedade civil e governo; (3) é atribuição da Administração Pública
Federal o fornecimento da estrutura necessária para a manutenção e
o desenvolvimento das atividades; e (4) dentre as funções conferidas
aos conselheiros/as, destacam-se: acompanhar, analisar e apresentar
sugestões para as políticas e ações governamentais direcionadas à
população LGBT.

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