FROM ENGAGEMENT TO ACTIVE CITIZENSHIP

THE ROLE OF SOCIAL PARTICIPATION IN BRAZIL AFTER THE 1988 CONSTITUTION

Authors

• Gisleine do Carmo Universidade Federal de Lavras
• Fernanda Nunes Maciel
• Vânia Aparecida Rezende

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v18i35.9146

Keywords:

Social participation, 1988 Constitution, Democracy, State, Civil society

Abstract

Since the Federal Constitution of 1988, the sociopolitical context in Brazil has been reconfigured, highlighting the strengthening of social participation as a crucial element for the democratic process and for understanding the relationship between the state and civil society. In this sense, the aim of this essay was to understand the dynamics of (re)configuration of Brazilian society through the analysis of the trajectory and meanings of social participation in the post-1988 Constitution period. It was found that the characteristics of Brazil's territorial history exert a strong influence on this process. However, it also proved essential to outline the inherent difficulties of participation, as, even with legally established spaces, challenges related to representativity, deliberation capacity, and efficacy still need to be overcome. The topic revealed its complexity, and its analysis did not present a single pathway. The theoretical-conceptual, legal, institutional, political, and historical-cultural significances were the analytical axes highlighted in this work.

 

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