MOVIMENTOS SOCIAIS E PODER LOCAL: LIMITES E POSSIBILIDADES DOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS NAS LUTAS PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

Authors

• Marcia Soares de Alvarenga

Abstract

Neste artigo, buscamos problematizar as relações que envolvem poderlocal e movimentos sociais e suas repercussões na democratização egestão das políticas públicas educacionais. Interrogamos em quemedida o paradigma da democracia representativa seguido pelosespaços participativos institucionalizados, em particular os ConselhosMunicipais de Educação, tem criado novas condições à construção econcretização de políticas públicas educacionais. Tendo como campoempírico de nossas investigações um município localizado no lestemetropolitano do Rio de Janeiro, analisamos alguns limites e desafiosque afetam a dinâmica da participação institucionalizada, os conflitos esentidos em disputa na implementação das políticas educacionais queassegurem o direito à educação das classes populares.

Palavras-chave: Poder local. Movimentos Sociais. Direito à educação.Conselhos Participativos. Conselhos Municipais de Educação.

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