VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: INDICADORES E ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

Autores/as

• Regiane Clarice Macêdo Callou Universidade Regional do Cariri
• Beatriz de Castro Magalhães Universidade Regional do Cariri
• Grayce Alencar Albuquerque Universidade Regional do Cariri

Palabras clave:

Violência contra a mulher., Epidemiologia., Política pública.

Resumen

Objetivo: Refletir acerca dos indicadores da violência contra a mulher e as ações desenvolvidas pelo estado brasileiro no enfrentamento a este agravo. Método: Estudo bibliográfico realizado por meio de uma revisão narrativa da literatura, cujo banco de dados foi composto por 27 artigos e documentos oficiais. Após leitura crítica estabeleceu-se duas categorias de análise. Resultados: A violência contra a mulher revela-se como uma realidade mundial, com grande destaque no cenário brasileiro e com elevado contingente de vítimas que se apresentam em ascendência, estando as regiões Nordeste e Norte a liderarem o ranking brasileiro de vitimização. No que se refere às ações do Estado, evidencia-se preocupação, haja vista a criação de dispositivos jurídicos, sociais, da saúde, da educação e da segurança pública, que ao longo dos anos tem contribuído para o enfrentamento do fenômeno, embora com atuais retrocessos.  Conclusão: Apesar dos esforços visíveis, o enfrentamento efetivo da violência contra a mulher ainda necessita de mudanças estruturais. Nesse sentido, destaca-se a necessidade de se construir uma cultura de igualdade entre os gêneros, que possibilite a autonomia da mulher desde os primórdios da infância e desconstrua sua submissão.

Citas

ACOSTA, D.F.; GOMES, V.L.O.; BARLEM, E.L.D. Perfil das ocorrências policiais de violência contra a mulher. Acta Paul Enferm., v.26, n.6, p.547-53, 2013

AGÊNCIA BRASIL, 2011. SUS atende 2,6 vezes mais mulheres vítimas de violência do que homens. Disponível em: http://www.ebc.com.br/2012/11/sus-atende-26-vezes-mais-mulheres-vitimas-de-violencia-do-que-homens. Acesso em: 03 de março de 2020.

BRASIL. Violência doméstica, sexual, e/ou outras violências. Sistema de Informação de Agravos Notificáveis. DATASUS, TABNET. 2020. Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sinannet/cnv/violebr.def. Acesso em: 29 outb 2020

BRASIL. Lei nº. 13871, de 17 de setembro de 2019a. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados. Brasília, 2019a. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2019/lei-13871-17-setembro-2019-789118-norma-pl.html>. Acesso em: 02 fev. 2020.

BRASIL. Lei Nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019b. Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. 2019b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Lei/L13931.htm#:~:text=1%C2%BA%20da%20Lei%20n%C2%BA%2010.778,de%20sa%C3%BAde%20p%C3%BAblicos%20e%20privados.

BRASIL. Ministério da Justiça. Lei 13.642 de 03 de abril de 2018a. Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13642.htm#:~:text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%2010.446,ou%20a%20avers%C3%A3o%20%C3%A0s%20mulheres. Acesso em: 10 de setembro de 2020.

BRASIL, Câmara dos deputados, Comissão permanente dos direitos das mulheres. 2018b. Mapa da violência contra a mulher 2018. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/comissao-de-defesa-dos-direitos-da-mulher-cmulher/arquivos-de-audio-e-video/MapadaViolenciaatualizado200219.pdf. Acesso em 10 de outubro de 2020.

BRASIL. Panorama da violência contra as mulheres no Brasil: Indicadores nacionais e estaduais. 2016. Brasília: Senado Federal. Disponível em: http://www.senado.gov.br/institucional/datasenado/omv/indicadores/relatorios/BR.pdf Acesso em: 12 ago. 2018.

BRASIL. Ministério da Justiça. Lei 13.104 de 09 de março de 2015a.

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. 2015. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm#:~:text=Altera%20o%20art.,no%20rol%20dos%20crimes%20hediondos. Acesso em: 10 de setembro de 2020.

BRASIL. Secretaria especial de políticas para mulheres. Relatório final da IV conferência Nacional de políticas para mulheres. 2015b. Disponível em <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/conferencias/Relatorio_final_IV_CONFERENCIA_NACIONAL_DE_POLITICAS_PARA_AS_MULHERES.pdf>. Acesso em: 16 ou 2018.

BRASIL. Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Presidência da República. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília. 2013a. 114p. Disponível em: http://www.mulheres.ba.gov.br/arquivos/File/Publicacoes/PlanoNacionaldePoliticasparaasMulheres20132015.pdf . Acesso em 22 nov. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 6055 de 2013. Revoga-se a Lei nº 12.845, 1º de agosto de 2013, que “dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual”. 2013b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=144703ABC02F6F607CDB00EB5743E4B8.proposicoesWebExterno2?codteor=1113741&filename=PL+6055/2013

BRASIL. Ministério da Saúde. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica. Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2012. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/prevencao_agravo_violencia_sexual_mulheres_3ed.pdf. Acesso em 12 out. 2018.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: princípios e diretrizes. Brasília: Ministério da Saúde; 2011a. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nac_atencao_mulher.pdf. Acesso em 11 out. 2018.

BRASIL. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Presidência da República. Brasília, DF, 2011b. Disponível em: http://www.spm.gov.br/sobre/publicacoes/publicacoes/2011/politicanacional. Acesso em: 11 mar. 2018.

BRASIL. Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Presidência da República. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília. 2008. 236p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/planonacional_politicamulheres.pdf. Acesso em 12 jul. 2018

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiarcontra a mulher, e dá outrasprovidências. Diário Oficial da União, 2006.

BRASIL. Plano Nacional de Política para Mulheres. Secretaria Especial de Política para Mulheres. 2005. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pnpm_compacta.pdf. Acesso em: 25 out 2020.

BRASIL. Ministério da Justiça. Lei 10.778 de 24 de novembro de 2003. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.778.htm. Acesso em: 15 de setembro de 2020.

CERQUEIRA, D. et al. Atlas da violência 2018. Ipea, FBSP, São Paulo 2018. In: NORTE, Cícera Romana do, OLIVEIRA, Amanda Freitas, COSTA, José Vilton, et.al. Femicídio nos estados da região Nordeste do Brasil, uma tragediano cotidiano do machismo, 2016. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=33410&Itemid=432. Acesso em: 15 jul. 2018

CERQUEIRA, D. et al. Atlas da violência 2020. Ipea, FBSP, São Paulo 2020. Disponível em: < https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/200826_ri_atlas_da_violencia.pdf>. Acesso em: 15 jul. 2020.

CERQUEIRA, D.; MOURA, R.; PASINATO, W. Participação no mercado de trabalho e violência doméstica contra as mulheres no Brasil. Texto para discussão. Instituto de Pesquisa Economica aplicada, 2019.

DICOLA, D.; SPAAR, E. Intimate Partner Violence. Am Fam Physician, v. 94, n. 8, p. 646-651, 2016.

ENGEL, C.L. A violência contra a mulher. Instituto de Pesquisa Economica Aplicada.

Disponível em: https://www.ipea.gov.br/retrato/pdf/190215_tema_d_a_violenca_contra_mulher.pdf. Acesso em: 05 de setembro de 2020.

ENF. Escola Nacional de Formação. Diretrizes e Eixos Conceituais Comuns do Modo Petista de Governar e de Atuação Parlamentar Retrocessos. Eixo 3 – Políticas Sociais e a Realização de Direitos 2020. Disponível em:http://www.enfpt.org.br/acervo/cursos/2020_organizando_campanha_eleitoral/retrocessos-eixo-politicas-sociais.pdf. Acesso em: 25 out 2020.

FBSP. Fóruam Brasileiro de Segurança Pública. Anuário brasileiro de segurança pública 2020. São Paulo: 2020. Disponível: < https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf> Acesso em: 26 mar. 2020.

FBSP. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Visível e invisível: a vitimização das mulheres no Brasil. 2019. http://www.iff.fiocruz.br/pdf/relatorio-pesquisa-2019-v6.pdf

FBSP. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário brasileiro de segurança pública 2018. São Paulo: 2018. Disponível: <http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2017/03/relatorio-pesquisa-vs4.pdf> Acesso em: 18 out. 2018

FBSP. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário brasileiro de segurança pública 2017. São Paulo: 2017. Disponível: < https://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2017/12/ANUARIO_11_2017.pdf > Acesso em: 18 out. 2018.

GARCIA, L. P. A magnitude invisível da violência contra a mulher. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília , v. 25, n. 3, p. 451-454, set. 2016 .

HOLANDA, E. R. de. et al. Fatores associados à violência contra as mulheres na atenção primária de saúde. Revista Brasileira em Promoção da Saúde, Fortaleza, v. 31, n. 1, p. 1-9, jan./mar. 2018.

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atlas da violência. 2019. Brasília: Rio de Janeiro: São Paulo: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fórum Brasileiro de Segurança Pública. ISBN 978-85-67450-14-8

KIND, L. et al. Subnotificação e (in) visibilidade da violência contra mulheres na atenção primária à saúde. Cadernos de SaúdePública, v. 29, p. 1805-1815, 2013.

KRUG, E. G.; DAHLBERG, L. L.; MERCY, J. A.; ZWI, A. B.; LOZANO, R. Relatório mundial sobre violência e saúde. Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2002. Disponível em: http://www.opas.org.br/wpcontent/uploads/2015/09/relatorio-mundial-violencia-saude.pdf. Acesso em: 7 mar. 2018.

KURSE, M. et al. The Health Care Costs of Violence Against Women. Journal of Interpersonal Violence, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0886260511403754. Acesso em: 20 out 2020.

LIRA, K. F. S. “Mulher macho, sim sinhô”? Refletindo sobre relações de gênero e violências contra mulheres do sertão de Pernambuco. Barbarói, Santa Cruz do Sul, v. 52, p. 71-90, 2018.

LIRA, K. F. S.; BARROS, A. M. Violência contra as mulheres e o patriarcado: um estudo sobre o sertão de Pernambuco. Rev Ágora, Vitória, n. 22, p. 275-297, 2015

MASCARENHAS, M. D. M. et al. Análise de situação das causas externas no Brasil. In: Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2014: uma análise da situação de saúde e das causas externas. Brasília: Ministério da Saúde;2014

MENEGHEL, S. N; HIRAKATA, V. N. Femicídios: homicídios femininos no Brasil. Rev. Saúde Pública, v. 45, n. 3, p. 564-574, 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-89102011000300015&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 12 out. 2018.

MENEZES, P. R.de. et al. Enfrentamento da violência contra a mulher: articulação intersetorial e atenção integral. Saúde Soc. São Paulo, v.23, n.3, p.778-786, 2014.

NORTE, C. R. et.al. Femicídio nos estados da região Nordeste do Brasil, uma tragédia no cotidiano do machismo, 2016. Disponível em <http://www.abep.org.br/publicacoes/index.php/anais/article/viewFile/2876/2746>. Acesso em: 15 fev 2020.

OPAS. Organização Pan-americana de Saúde. Foha informativa Violência contra as mulheres. 2017. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5669:folha-informativa-violencia-contra-as-mulheres&Itemid=820#:~:text=Estimativas%20globais%20publicadas%20pela%20OMS,de%20terceiros%20durante%20a%20vida.&text=Globalmente%2C%2038%25%20dos%20assassinatos%20de,cometidos%20por%20um%20parceiro%20masculino. Acesso em: 25 out 2020.

PACHECO, L. R. A prática assistencial na rede de enfrentamento da violência contra as mulheres em Palmas/TO. 2015. 168 f. Tese (Doutorado em Enfermagem) Faculdade de Enfermagem, Universidade Federal deGoiás, Goiânia, 2015.

PERUGINI, A. et al. Mapa da Violência contra a Mulher. Câmara dos deputados. Comissão de defesa dos direitos da mulher. 2018. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/comissao-de-defesa-dos-direitos-da-mulher-cmulher/arquivos-de-audio-e-video/MapadaViolenciaatualizado200219.pdf

RODRIGUES, R. I. et al. Os custos da violência para o sistema público de saúde no Brasil: informações disponíveis e possibilidades de estimação. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro , v. 25, n. 1, p. 29-36, Jan. 2009.

ROTHER, Edna Terezinha. Revisão sistemática X revisão narrativa. Acta paul. enferm., São Paulo , v. 20, n. 2, p. v-vi, June 2007.

STÖCKL, H. et al. The global prevalence of intimate partner homicide: a systematic review. TheLancet, v. 382, n. 9895, p. 859–865, 2013. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(13)61030-2/fulltext. Acesso em: 24 out. 2018.

VAZQUEZ, A. C. B. Fascismo e O Conto da Aia: a misoginia como política de Estado. Rev. katálysis, Florianópolis , v. 22, n. 3, p. 597-606, set. 2019 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802019000300597&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 10 out 2020.

WAISELFISZ, J. J. Mapa da violência 2015. Homicidio de mulheres no Brasil. 1. ed. Brasília, DF: FLACSO Brasil, 2015. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf. Acesso em: 15 mai. 2018

WHO. Violence Against Women. 29 de novembro de 2017. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/violence-against-women. Acesso em: 15 de setembro de 2020.

WHO. Global and regional estimates of violence against women: prevalence and health effects of intimate partner violence and non-partner sexual violence [Internet]. Geneva: World Health Organization; 2013.

WHO. World Health Organization; London School of Hygiene and Tropical Medicine. Preventing intimate partner and sexual violence against women: taking action and generating evidence. Geneva: World Health Organization; 2010. Disponívelem:<http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/44350/9789275716359_por.pdf?sequence=3>. Acessoem:<10 out 2018>.

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