JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Autores/as

• Janaína Silveira Castro Bickel FUNORTE/ UNIMONTES
• Paolla Halfed Fernandes

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v18i35.8706

Palabras clave:

english

Resumen

Objetivo: avaliar a efetividade do instituto do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho, visto que o instituto tem o escopo de garantir o acesso à justiça de forma igualitária, realizado pela parte hipossuficiênte que busca a tutela jurisdicional sem o acompanhamento de um advogado legalmente constituído. Materiais e Métodos: será adotado o critério de inclusão de materiais científicos publicados no idioma português que apresentem especificidade com o tema e a problemática do estudo, aplicando o método descritivo, utilizando a pesquisa revisão de literatura, bibliográfica em analise qualitativa, aprofundando os estudos na utilização do instituto do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho, interpretando com a realidade atual do país. Resultados: conforme analise percebe-se que não há uma garantia efetiva do resultado positivo para quem postula desacompanhado de um advogado, tendo em vista as inúmeras dificuldades em saber o seu real direito, bem como defendê-lo, sem ter o conhecimento técnico necessário. Conclusão: após analise profunda do tema, conclui-se que o instituto do Jus Postulandi não garante a parte o acesso a justiça de forma justa, o que acabará levando o instituto ao desuso, diante da grande complexibilidade dos casos trabalhistas, o que reafirma a necessidade do conhecimento especifico que o advogado detém.

Citas

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 04 abr. 2018.

BRASIL. Dec. - Lei nº 5.452, de 01 de Maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm>. Acesso em: 04 abr. 2018.

BRASIL. Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diário Oficial da União, Brasília, 04 jul. 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8906.htm>. Acesso em: 05abr. 2018.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União. Brasília,19 dez. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 010 abr. 2018.

BRASIL. Lei nº 11.419, de 19 de Dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.Diário Oficial da União. Brasília,19 dez. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm>. Acesso em: 25 abr. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de Julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário oficial da União. Brasília, 13 jul. 2017. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm>. Acesso em: 25 abr. 2018.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 425. Jus Postulandi na Justiça do Trabalho. Alcance. Diário de Justiça da União, Brasília,29abr. 2010. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/tst-aprova-redacao-da-sumula-425-sobre-o-jus-postulandi>. Acesso em 30 abr. 2018.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça: Tradução de Ellen Gracie Northfleet. ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1988.

DE PAULA, Carlos Alberto Reis. Entrevista concedida a PaollaHalfed Fernandes Ribeiro. Pirapora, 21 de out. 2017. (A entrevista encontra-se transcrita no Apêndice A deste projeto de TCC).

DIAS, Bruna Silveira. O instituto do Jus Postulandi no processo do trabalho e os reflexos no acesso à justiça, Portal Jurídico Certo. Disponível em: <https://juridicocerto.com/p/bruna-silveira-dias/artigos/o-instituto-do-jus-postulandi-no-processo-do-trabalho-e-os-reflexos-no-acesso-a-justica-3496>. Acesso em: 06 maio 2018.

FABRE, Daniel S. Mayor. Audiência trabalhista marca violação ao contraditório e ampla defesa do trabalhador, Portal Justificando. Disponível em: <http://justificando.cartacapital.com.br/2017/03/22/audiencia-trabalhista-marca-violacao-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-do-trabalhador/>. Acesso em: 10 maio 2018.

FREITAS, Danielli Xavier. O "iuspostulandi" na Justiça do Trabalho e o PJe: a problemática do acesso à justiça, Portal Jus Brasil. Disponível em: <https://daniellixavierfreitas.jusbrasil.com.br/artigos/145366043/o-ius-postulandi-na-justica-do-trabalho-e-o-pje-a-problematica-do-acesso-a-justica>. Acesso em: 10 maio 2018..

GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho, 16 ed. ver. Ampliada. Atual. E

adaptada - São Paulo: Saraiva, 2007.

JORGE NETO, Francisco Ferreira. Manual de Direito Processual do Trabalho. Tomo

I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do trabalho. 10 ed.

São Paulo: LTr, 2012.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 32º. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MARTINS, Sergio Pinto, Direito do Trabalho. 28º ed. São Paulo: Atlas, 2012.

MARTINS, Antero Arantes; ANDRADE, Solange Couto. Jus Postulandi na Justiça do Trabalho: Possibilidade, benefícios e malefícios, Portal Lex Magister. Disponível em: <https://www.lex.com.br/doutrina_27437558_JUS_POSTULANDI_NA_JUSTICA_DO_TRABALHO_POSSIBILIDADE_BENEFICIOS_E_MALEFICIOS.aspx>. Acesso em: 15 maio 2018.

MENDES, Juliana de Melo. Detrimentos do “Jus Postulandi” em face do PJE, Portal JurisWay. Disponível em: <https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=16373>. Acesso em: 20 maio 2018.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 24 ed. São Paulo. Saraiva, 2010.

NASCIMENTO, Meirilane Santana. Acesso à Justiça: abismo, população e judiciário, Portal Âmbito Jurídico. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7498>.

Acesso em 10 set. 2017.

OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 3. Ed. São Paulo: RT, 2005.

PIMENTA, José Roberto Freire. A nova competência da Justiça do Trabalho para lides não-decorrentes da relação de emprego: aspectos processuais e procedimentais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 71, n. nº 1, 2005.

RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de Direito do Trabalho. 9° ed. 7° reimpr.

Curitiba: Juruá, 2010.

SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 10º. ed. Sao Paulo: Ltr, 2016.

SILVA, Carlos Alberto Barata. Aspectos fundamentais do Direito do Trabalho. São

Paulo: LTr, 1991.

SOUZA, Cláudio Cantarini de; SODRÉ, David; SILVA, Renam Benedito Batista. O processo judicial eletrônico e o Jus Postulandi na Justiça do Trabalho, Portal Jus. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/44337/o-processo-judicial-eletronico-e-o-jus-postulandi-na-justica-do-trabalho>. Acesso em: 20 maio 2018.

TADEU, Leonardo. O Jus Postulandi na Justiça do Trabalho – Direito ou Ameaça ao Direito. Portal JurisWay. Disponível em <https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=38>. Acesso em 29 maio 2018.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. Rio de

Janeiro: Forense, 2010.

VIVEIROS, Luciano. CLT Comentada: Doutrina e Jurisprudência. 7.ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

Licencia

 

Visto que o periódico oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento, ao submeter o artigo para esta revista os autores concordam com os seguintes termos:
a) Os autores declaram ser o texto inédito e livre de plágio, respeitando-se os direitos de outros pesquisadores.
b) O envio de artigos é voluntário e a aceitação dos textos implica automaticamente a cessão dos direitos autorais relativos ao trabalho.
c) Os autores também declaram que o artigo não está sendo avaliado para publicação por outra revista; caso contrário, devem justificar-se em "Comentários ao editor". Excepcionalmente poderão ser recebidos textos já publicados quando: for tradução de artigo relevante para o português; se houver alguma chamada pública para vinculada ao periódico fast-track.
d) Afirmações, opiniões e conceitos expressados nos artigos são de inteira responsabilidade dos autores.

 

DECLARACIÓN DE DERECHOS DE AUTOR

Dado que la revista ofrece acceso gratuito e inmediato a su contenido, siguiendo el principio de que hacer que el conocimiento científico esté disponible gratuitamente para el público proporciona una mayor democratización mundial del conocimiento, al enviar el artículo a esta revista, los autores aceptan los siguientes términos:
a) Los autores declaran que el texto es nuevo y libre de plagio, respetando los derechos de
otros investigadores.
b) La presentación de artículos es voluntaria y la aceptación de los textos implica automáticamente la asignación de derechos de autor relacionados con el trabajo.
c) Los autores también declaran que el artículo no está siendo evaluado para su publicación por otra revista; de lo contrario, deben justificarse en "Comentarios al editor".
Excepcionalmente, los textos ya publicados pueden recibirse cuando: es una traducción de un artículo relevante al portugués; si hay alguna llamada pública para vincularse a la publicación de vía rápida.
d) Las afirmaciones, opiniones y conceptos expresados en los artículos son responsabilidad exclusiva de los autores.

 

COPYRIGHT STATEMENT

Since the Journal offers immediate free access to its content, following the principle that making scientific knowledge freely available to the public provides greater worldwide democratization of knowledge, by submitting the article the authors agree with the following terms:
a) The authors declare that the text is new and free of plagiarism, respecting the rights of other researchers.
b) The submission of articles is voluntary and the acceptance of the texts automatically implies the assignment of copyright related to the work.
c) The authors also declare that the article is not being evaluated for publication by another Journal; otherwise, they must be justified in "Comments to the editor". Exceptionally, texts already published may be received when: it is a translation of a relevant article into Portuguese; if there is any public call for linked to the fast-track periodical.
d) Affirmations, opinions and concepts expressed in the articles are the sole responsibility of the authors.