OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E A SEGURANÇA PÚBLICA:

UMA REVISÃO DA LITERATURA DE ACORDO COM A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PNSPDS.

Autori

• Jorge Fabricio Dos Santos Universidade Federal do Pará
• Durbens Martins Nascimento Universidade Federal do Pará
• Wando Dias Miranda Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v18i36.9870

Parole chiave:

Gestão Municipal, Integração, Participação democrática

Abstract

Este artigo objetiva analisar as pesquisas bibliográficas relativas a atuação de municípios brasileiros de acordo com os parâmetros definidos na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Após esta avaliação científica, busca-se demonstrar como atualmente os municípios atuam como promotor de segurança pública aos seus cidadãos-usuários, para fornecer encaminhamentos adequados estes entes federativos mais efetivos na realização do bem-estar comunitário. Como metodologia empregada nesse estudo, utiliza-se uma pesquisa bibliográfica e documental sobre obras acadêmicas e a norma jurídica que criou a PNSPDS, com dados de natureza qualitativa, para um viés aplicado, descritivo e exploratório, com análise de conteúdo dos textos.  Dos resultados infere-se a pouco aplicação de políticas e planos na gestão municipal de segurança pública e da integração de órgãos municipais, como as guardas municipais, porém priorizam a participação democrática da população local, com fins de prevenção e repressão criminal. Sendo, portanto, necessária a elaboração de novas pesquisas sobre o tema.

Palavras-chave:  Gestão Municipal; Integração; Participação democrática.

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