LANCEIROS NEGROS:

a proposta de uma política pública de moradia em prédios públicos apresentada por uma ocupação urbana

Authors

• Cláucia Faganello PUCRS
• Íris Pereira Guedes Unila

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v16i31.7392

Keywords:

Urban occupation, Housing as a right, Public Policy

Abstract

The present paper will discuss the construction of an urban occupation, organized by a social movement, which in addition to occupying a property that was not fulfilling its social function, offered an alternative to the absence of effective public housing policies in the city of Porto Alegre – RS through the creation of a shelter for families in situations of vulnerability. The proposal demanded the joint participation of the social movement, the occupants, and different bodies that make up the public administration. The work is justified by the increase in the number of people without access to decent housing and the absence of a proactive attitude on the part of the public administration about existing policies. The method used was the case study, using participant observation and bibliographic and documental analysis as research techniques. By showing how the relationship between the government and the social movement developed, the article revealed the limits associated with a public policy proposal designed and implemented by a social movement, especially in cases where a public property without a social function is the subject of discussion.

References

ALVES, G. A. Processos de requalificação das áreas centrais das cidades de Belém, Marabá e São Paulo. GEOUSP Espaço e Tempo (Online), v. 20, n. 2, p. 364-375, 2016.

AVELAR, L. e CINTRA, A. O. (Orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação Unesp, 2004. Disponível em: <http://www.saudebucalcoletiva.unb.br/ensino/introducao_a_ciencia_politica/25_Lucia_Avelar_Participacao_Politica.pdf>.Acesso em: 20 jun. 2022.

BOBBIO, N. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 5ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

BORDENAVE, J. E. D. O que é participação. 6ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1983.

BORÓN, A. A coruja de Minerva: mercado contra democracia no capitalismo contemporâneo. Petrópolis: Vozes, 1994.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 6 maio 2022.

______. Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D65810.html. Acesso em: 11 jun. 2022.

______. Decreto No 591, de 6 de julho de 1992.Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>.Acesso em: 13 jun. 2022.

______. Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc26.htm>.Acesso em: 10 jun. 2022.

______. Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>.Acesso em: 10 jun. 2022.

DE CARVALHO, A. P. C. O memorial dos lanceiros negros: disputas simbólicas, configurações de identidades e relações interétnicas no Sul do Brasil. Sociedade e Cultura, Goiânia, v. 8, n. 2, 2007. DOI: 10.5216/sec.v8i2.1018. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/fcs/article/view/1018. Acesso em: 30 jun. 2022.

DAHL, R. Poliarquia: participação e oposição.Edusp: São Paulo, 2005.

DALLARI, D. A. O que é participação política? 1ª Edição. São Paulo: Brasiliense, 1984.

ELIAS, J. FGV: Brasil precisa de R$ 76 bi ao ano para zerar déficit habitacional. VALOR. 2014. Disponível em: <http://www.valor.com.br/brasil/3733244/fgv-brasil-precisa-de-r-76-bi-ao-ano-para-zerar-deficit-habitacional>. Acesso em: 15 jun. 2022.

FOGLIATTO, D. Após nova ordem de despejo, Ocupação Lanceiros Negros lança campanha pedindo apoio. SUL21.1 de dez. de 2015. Disponível em:

<http://www.sul21.com.br/jornal/apos-nova-ordem-de-despejo-ocupacao-lanceiros-negros-lanca-campanha-pedindo-apoio/>.Acesso em: 5 jun. 2022.

MPF. Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos. 1996. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/pfdc/temas/legislacao/internacional/declaracao-de-istambul-sobre-assentamentos-humanos/view>. Acesso em: 6 jun. 2022.

ONU. ONU-HABITAT Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos. 2016.

Disponível em: <https://nacoesunidas.org/agencia/onu-habitat/> Acesso em: 8 jun. 2022.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf>. Acesso em: 17 jun. 2022.

ONU. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 1979. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/discrimulher.htm>. Acesso em: 22 jun. 2022.

PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

PIRES, C. B. Colonialidades do Poder e as Oito Mil Famílias Fantasmas de São Bernardo do Campo (SP). Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, v. 23, n. 1, p. 28-41, 30 mar. 2021.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Reintegração de posse

número 001/1.15.0192440-1. Autor: Estado do Rio Grande do Sul. Réu: MLB - Movimento e Luta nos Bairros Vilas e Favelas. Relator: DES ROGÉRIO DELATORRE. Porto Alegre, 16 de nov. de 2015. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc>. Acesso em: 30 jun. 2022.

ROLNIK, R. O que é Cidade? São Paulo: Brasiliense, 1995.

SAMPAIO. P. A. S. Para além da ambiguidade: uma reflexão históricasobre a CF/88 in A Constituição brasileira de 1988 revisitada: recuperação

histórica e desafios atuais das políticas públicas nas áreas econômica e social. Organizador: José Celso Cardoso Jr. Brasília: Ipea, 2009. v.1. 291 p.

SANTOS, B. S; AVRITZER, L. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, B. S. (Org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Porto: Edições Afrontamento, 2003.

SANTOS, M. A. S. S.; VIANA, M. Déficit habitacional no Brasil 2013: resultados preliminares. Disponível em: <http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/docman/cei/deficit-habitacional/596-nota-tecnica-deficit-habitacional-2013normalizadarevisada/file>. Acesso em: 8 jun. 2022.

SCHUMPETER, J. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Editora Fundo de Cultura: Rio de Janeiro, 1961.

SIGAUD, L. Ocupações de terra, Estado e movimentos sociais no Brasil. Cuadernos de antropología social, n. 20, p. 11-23, 2004.

VITULLO, G. E. Teorias da democratização e democracia na Argentina contemporânea. Porto Alegre: Editora Sulina, 2007.

License

 

Visto que o periódico oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento, ao submeter o artigo para esta revista os autores concordam com os seguintes termos:
a) Os autores declaram ser o texto inédito e livre de plágio, respeitando-se os direitos de outros pesquisadores.
b) O envio de artigos é voluntário e a aceitação dos textos implica automaticamente a cessão dos direitos autorais relativos ao trabalho.
c) Os autores também declaram que o artigo não está sendo avaliado para publicação por outra revista; caso contrário, devem justificar-se em "Comentários ao editor". Excepcionalmente poderão ser recebidos textos já publicados quando: for tradução de artigo relevante para o português; se houver alguma chamada pública para vinculada ao periódico fast-track.
d) Afirmações, opiniões e conceitos expressados nos artigos são de inteira responsabilidade dos autores.

 

DECLARACIÓN DE DERECHOS DE AUTOR

Dado que la revista ofrece acceso gratuito e inmediato a su contenido, siguiendo el principio de que hacer que el conocimiento científico esté disponible gratuitamente para el público proporciona una mayor democratización mundial del conocimiento, al enviar el artículo a esta revista, los autores aceptan los siguientes términos:
a) Los autores declaran que el texto es nuevo y libre de plagio, respetando los derechos de
otros investigadores.
b) La presentación de artículos es voluntaria y la aceptación de los textos implica automáticamente la asignación de derechos de autor relacionados con el trabajo.
c) Los autores también declaran que el artículo no está siendo evaluado para su publicación por otra revista; de lo contrario, deben justificarse en "Comentarios al editor".
Excepcionalmente, los textos ya publicados pueden recibirse cuando: es una traducción de un artículo relevante al portugués; si hay alguna llamada pública para vincularse a la publicación de vía rápida.
d) Las afirmaciones, opiniones y conceptos expresados en los artículos son responsabilidad exclusiva de los autores.

 

COPYRIGHT STATEMENT

Since the Journal offers immediate free access to its content, following the principle that making scientific knowledge freely available to the public provides greater worldwide democratization of knowledge, by submitting the article the authors agree with the following terms:
a) The authors declare that the text is new and free of plagiarism, respecting the rights of other researchers.
b) The submission of articles is voluntary and the acceptance of the texts automatically implies the assignment of copyright related to the work.
c) The authors also declare that the article is not being evaluated for publication by another Journal; otherwise, they must be justified in "Comments to the editor". Exceptionally, texts already published may be received when: it is a translation of a relevant article into Portuguese; if there is any public call for linked to the fast-track periodical.
d) Affirmations, opinions and concepts expressed in the articles are the sole responsibility of the authors.