As reconfigurações das políticas de transferência de renda e de incentivo financeiro na modalidade poupança para estudantes do Ensino Médio da rede pública no Brasil
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Políticas educacionais;, programas de incentivo financeiro, programa pé-de-meia, poupança jovem, ensino médioResumo
Este artigo desenvolve um levantamento de programas de transferência de renda que foram adotados no Brasil a partir dos anos 1990, e suas reconfigurações, em especial no campo da educação, na tentativa de solucionar a evasão e abandono escolar, em especial no Ensino Médio. Dentre os exemplos, destaca-se programas como o “Poupança Jovem”, instituído em 2007, com o intuito de oferecer incentivo financeiro condicionado ao desempenho e frequência escolar, aos estudantes do Ensino Médio da rede pública de ensino do estado de Minas Gerais, nos municípios com alto índice de vulnerabilidade social. Também busca-se estabelecer um contraponto entre este programa e o novo programa implementado pelo Governo Federal, em 2024, o “Pé-de-meia”. A pesquisa se baseia na análise documental da imprensa e legislação e a abordagem do ciclo de políticas, de Stephen Ball (2001), foi utilizada a fim de compreender como o contexto de influência se dá no contexto da prática e como os textos oficiais são construídos e se articulam com a linguagem do interesse público mais geral, revelando as contradições inerentes ao sistema capitalista e como elas se refletem nas lógicas de governo e nas políticas públicas de assistência social. Dentre os efeitos e desafios à efetividade desses programas, as fontes indicam dificuldades tanto em relação à abrangência quanto de orçamento.
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