RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR MOTIVOS RELIGIOSOS
DOI:
https://doi.org/10.36704/sapiens.v6i2.9091Palavras-chave:
Recusa de tratamento médico. Direito à vida. Direito à liberdade religiosa. Autonomia. Dignidade.Resumo
Objetivo: abordar sobre o conflito entre o direito à liberdade religiosa e a possibilidade de um paciente recusar-se ao tratamento médico que envolva transfusão de sangue em oposição ao dever do Estado de garantir a proteção do direito à vida humana. Materiais e Métodos: utilizando o método de pesquisa bibliográfico, as fontes escolhidas para reunião de informações que serviram como base para a construção da investigação proposta foram obtidas em livros, artigos e textos disponíveis em sites de pesquisa. Resultados: a recusa terapêutica é um direito do paciente que deve ser respeitado pelo médico, ressalvado os casos que envolvam pacientes menores de idade ou adulto que não tenha pleno gozo de suas faculdades mentais, quando houver risco relevante à saúde. Não constitui omissão de socorro, ou qualquer outra infração ética, o acolhimento da recusa pelo médico. O simples consentimento não é suficiente para disposição do direito à vida por seu titular, sendo necessária a observância de outros valores ou direitos fundamentais que justificarem essa decisão, tais como liberdade, autonomia e dignidade. Constranger a pessoa humana de forma a renunciar sua fé, obrigando-a a submeter- se à transfusão de sangue, seria um desrespeito à democracia, além de violar sua dignidade. Conclusão: o paciente, maior de idade, plenamente capaz e orientado, tem autonomia para escolher a medida terapêutica mais adequada às suas convicções pessoais, sendo vedado ao Estado, em prol do direito à vida, privá-lo da sua liberdade religiosa, em respeito ao exercício da sua dignidade.
Referências
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de 2010.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 de setembro de 2020.
BRASIL. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 03 de abril de 2021.
BRASIL. Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 03 de abril de 2021.
BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Recomendação CFM nº 1, de 21 de janeiro de 2016. Dispõe sobre o processo de obtenção de consentimento livre e esclarecido na assistência médica. Brasília, DF, 2016. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/recomendacoes/BR/2016/1. Acesso em: 04 de abril de 2021.
BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 1.995, de 31 de agosto de 2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Brasília, DF, 2012. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2012/1995. Acesso em: 04 de abril de 2021.
BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.217, de 01 de novembro de 2018. Aprova o Código de Ética Médica. Brasília, DF, 2018. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2018/2217. Acesso em: 04 de abril de 2021.
BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.232, de 16 de setembro de 2019. Estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente. Brasília, DF, 2019. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2019/2232. Acesso em: 04 de abril de 2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria de consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Brasília, DF, 2017. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0005_03_10_2017.html. Acesso em: 04 de abril de 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4. Turma). Recurso Especial 1.540.580/DF. Violação ao art. 535 do CPC/1973. Não ocorrência. Responsabilidade civil do médico por inadimplemento do dever de informação. Necessidade de especialização da informação e de consentimento específico. Ofensa ao direito à autodeterminação. Valorização do sujeito de direito. Dano extrapatrimonial configurado. Inadimplemento contratual. Boa-fé objetiva.
Ônus da prova do médico. Relator: Min. Lázaro Guimarães, 02 de agosto de 2018. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/621592003/recurso-especial-resp- 1540580-df-2015-0155174-9/inteiro-teor-621592011. Acesso em: 22 de abril de 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 1212272/AL. Direito de autodeterminação das testemunhas de Jeová de submeterem-se a tratamento médico realizado sem transfusão de sangue, em razão da sua consciência religiosa. Recorrente: Malvina Lúcia Vicente da Silva. Recorrido: União. Relator: Min. Gilmar Mendes, 15 de outubro de 2019.
Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciame nto=8457698. Acesso em: 23 de abril de 2021.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Agravo de Instrumento 1.0701.07.191519- 6/001. Processo civil. Constitucional. Ação civil pública. Tutela antecipada. Caso das testemunhas de jeová. Paciente em tratamento quimioterápico. Transfusão de sangue. Direito à vida. Dignidade da pessoa humana. Liberdade de consciência e de crença. Relator: Des.
Alberto Vilas Boas, 14 de agosto de 2007. Disponível em: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do?numeroRe gistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0701.07.191519- 6%2F001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar. Acesso em: 22 de abril de 2021.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região (6. Turma). Agravo de Instrumento 0017343-82.2016.4.01.0000. Civil e constitucional. Agravo de instrumento. Paciente internado. Tratamento aplicado pela instituição de saúde. Determinação judicial. Transfusão de sangue compulsória. Recusa da pessoa enferma. Opção por modalidade diversa de tratamento. Possibilidade. Observância do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e à liberdade. Direito de escolha da espécie de tratamento médico. Legalidade. Agravo de
instrumento conhecido e provido. Relator: Des. Kassio Nunes Marques, 16 de maio de 2016. Disponível em: https://arquivo.trf1.jus.br/PesquisaMenuArquivo.asp?p1=00173438220164010000. Acesso em: 22 de abril de 2021.
CHEHOUD, Heloísa Sanches Querino. A Liberdade Religiosa nos Estados Modernos. 2ª edição. São Paulo: Almedina, 2017.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 10ª edição. São Paulo: Saraiva, 2017.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 12ª edição. São Paulo: Saraiva, 2017.
MORAIS, Alexandre de. Direito constitucional. 32ª edição revista e atualizada de acordo com a EC nº 91, de 18 de fevereiro de 2016. São Paulo: Atlas, 2016.
MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2008.
NERY JUNIOR, Nelson. Escolha Esclarecida de Tratamento Médico por Pacientes Testemunhas de Jeová. Parecer, 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11ª edição revista e atualizada. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012. p. 78.
SARLET, I. W.; MARINONI, L. G.; MITIDIERO, D. Curso de direito constitucional. 8ª edição. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 39ª edição revista e atualizada até a EC nº 90, de 15 de setembro de 2015. São Paulo: Malheiros, 2016. p. 200.
STF decidirá se testemunha de Jeová tem direito de negar transfusão de sangue. Migalhas, 2019. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/313071/stf-decidira-se- testemunha-de-jeova-tem-direito-de-negar-transfusao-de-sangue. Acesso em: 23 de abril de 2021.
TESTEMUNHAS de Jeová e a Questão do Sangue. Biblioteca on-line da Torre de Vigia, 2021. Disponível em: https://wol.jw.org/pt/wol/d/r5/lp-t/1101977010#h=8:0-9:0. Acesso em: 26 de abril de 2021.
TESTEMUNHAS de Jeová em Todo o Mundo. JW.ORG, 2021. Disponível em: https://www.jw.org/pt/testemunhas-de-jeova/worldwide/BR/. Acesso em: 26 de abril de 2021.
