A RESPONSABILIDADE DO JUDICIÁRIO NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE

Stefania Becattini Vaccaro, Leonardo Torres Vasconcelos, Lívia Furtado Borges

Resumo


O artigo tem por objeto de análise o tema da judicialização das políticas
públicas, notadamente, as de saúde. O objetivo foi sistematizar o
desenvolvimento desse problema na sociedade brasileira para,
então, identificar fragilidades na atuação do Judiciário. O intuito final
é o de contribuir para o desenvolvimento de melhorias na prestação
jurisdicional. Para alcançar esse propósito foi realizado um estudo
relacional entre elementos históricos, jurídicos e sociais do tema.


Palavras-chave


Sistema Único de Saúde. Judicialização. Política Judiciária. Responsabilidade.

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