A RESPONSABILIDADE DO JUDICIÁRIO NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE

Autori

  • Stefania Becattini Vaccaro
  • Leonardo Torres Vasconcelos
  • Lívia Furtado Borges

Parole chiave:

Sistema Único de Saúde. Judicialização. Política Judiciária. Responsabilidade.

Abstract

O artigo tem por objeto de análise o tema da judicialização das políticas
públicas, notadamente, as de saúde. O objetivo foi sistematizar o
desenvolvimento desse problema na sociedade brasileira para,
então, identificar fragilidades na atuação do Judiciário. O intuito final
é o de contribuir para o desenvolvimento de melhorias na prestação
jurisdicional. Para alcançar esse propósito foi realizado um estudo
relacional entre elementos históricos, jurídicos e sociais do tema.

Biografie autore

Stefania Becattini Vaccaro

Advogada, Coordenadora do Grupo de Pesquisa, registrado no CNPQ, Núcleo de
Estudo em Políticas Públicas e Professora de Instituições de Direito Público na Faculdade
de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). Doutora em
Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com ênfase
em Teoria Social Contemporânea, Mestre em Política Social pela Universidade Federal
do Espírito Santo (UFES), Especialista em Trabajo Decente y Globalización pela
Universidad Castilla de La-Mancha, Especialista em Bioética e Direitos Humanos pela
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC). Graduada em Direito pela PUC/
MG.

Leonardo Torres Vasconcelos

Graduado em Gestão de Serviços da Saúde pela UFMG. Especialista em Saúde
Pública e Comunicação pela Fiocruz e Pesquisador do Núcleo de Estudos em Políticas
Públicas da UEMG.

Lívia Furtado Borges

Graduada em Direito pela Faculdade do Sul de Minas. Especialista em Direito
Público pelo IDDE. Graduada em Gestão do Terceiro Setor pela UEMG. Advogada
e Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas da UEMG.

Downloads

Pubblicato

2018-05-08

Come citare

Vaccaro, S. B., Vasconcelos, L. T., & Borges, L. F. (2018). A RESPONSABILIDADE DO JUDICIÁRIO NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE. Perspectivas Em Políticas Públicas, 11(21), 201–221. Recuperato da https://revista.uemg.br/index.php/revistappp/article/view/2892

Fascicolo

V. 11 N. 21 (2018): PPP 21

Sezione

Artigos

Licenza

 

Visto que o periódico oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento, ao submeter o artigo para esta revista os autores concordam com os seguintes termos:
a) Os autores declaram ser o texto inédito e livre de plágio, respeitando-se os direitos de outros pesquisadores.
b) O envio de artigos é voluntário e a aceitação dos textos implica automaticamente a cessão dos direitos autorais relativos ao trabalho.
c) Os autores também declaram que o artigo não está sendo avaliado para publicação por outra revista; caso contrário, devem justificar-se em "Comentários ao editor". Excepcionalmente poderão ser recebidos textos já publicados quando: for tradução de artigo relevante para o português; se houver alguma chamada pública para vinculada ao periódico fast-track.
d) Afirmações, opiniões e conceitos expressados nos artigos são de inteira responsabilidade dos autores.

 

DECLARACIÓN DE DERECHOS DE AUTOR

Dado que la revista ofrece acceso gratuito e inmediato a su contenido, siguiendo el principio de que hacer que el conocimiento científico esté disponible gratuitamente para el público proporciona una mayor democratización mundial del conocimiento, al enviar el artículo a esta revista, los autores aceptan los siguientes términos:
a) Los autores declaran que el texto es nuevo y libre de plagio, respetando los derechos de
otros investigadores.
b) La presentación de artículos es voluntaria y la aceptación de los textos implica automáticamente la asignación de derechos de autor relacionados con el trabajo.
c) Los autores también declaran que el artículo no está siendo evaluado para su publicación por otra revista; de lo contrario, deben justificarse en "Comentarios al editor".
Excepcionalmente, los textos ya publicados pueden recibirse cuando: es una traducción de un artículo relevante al portugués; si hay alguna llamada pública para vincularse a la publicación de vía rápida.
d) Las afirmaciones, opiniones y conceptos expresados en los artículos son responsabilidad exclusiva de los autores.

 

COPYRIGHT STATEMENT

Since the Journal offers immediate free access to its content, following the principle that making scientific knowledge freely available to the public provides greater worldwide democratization of knowledge, by submitting the article the authors agree with the following terms:
a) The authors declare that the text is new and free of plagiarism, respecting the rights of other researchers.
b) The submission of articles is voluntary and the acceptance of the texts automatically implies the assignment of copyright related to the work.
c) The authors also declare that the article is not being evaluated for publication by another Journal; otherwise, they must be justified in "Comments to the editor". Exceptionally, texts already published may be received when: it is a translation of a relevant article into Portuguese; if there is any public call for linked to the fast-track periodical.
d) Affirmations, opinions and concepts expressed in the articles are the sole responsibility of the authors.