SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS À DEFESA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT

Resumo

O presente trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica, parte conclusiva do seminário sobre direitos humanos apresentado à disciplina de Educação para diversidade e meio ambiente, do curso de Serviço Social da Uemg Unidade Cláudio. Objetiva analisar a situação da população LGBT no Brasil, quanto aos fatores de exclusão, legislação vigente e atuação do profissional de Serviço Social junto a este público. Realizou-se a busca de artigos acadêmicos a partir dos descritores; Assistente Social, Cidadania LGBT, Direitos LGBT, Homofobia e Serviço Social, cuja publicação refere-se aos 10 últimos anos, a saber 2007 – 2017. Dos artigos correspondentes ao tema, sendo estes disponibilizados em diferentes bases, selecionou-se 20. O embasamento da discussão teórica contou também com a leitura de demais referenciais alusivos ao tema. Destaca-se como fatores de exclusão a não equação de gênero com o sexo biológico ou à identidade sexual não heteronormativa, típica de uma ideologia heterossexista. Afirma-se o desrespeito à legislação contida na Constituição Federal de 1988, ao constatar a desigual aplicação das leis quando se trata deste público. Quanto à atuação profissional do Assistente Social junto ao público LGBT, assinala-se que tanto o Conselho Federal de Serviço Social quanto os Conselhos Regionais têm seu aparato político normativo baseado no respeito à diversidade humana. Em suma, nota-se a constante e diversificada presença de situações discriminatórias à população LGBT. Em contrapartida reafirma-se a atuação de categorias profissionais, como os Assistentes Sociais e seus Conselhos de Classe, em oposição ao padrão heterossexista socialmente imposto a população LGBT.