UMA ANÁLISE DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPAL DE FRUTAL – MG E AS PRÁTICAS DE MOBILIDADE URBANA SOB O ENFOQUE DA LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012

Resumo

Diante do crescimento desordenado das cidades, que resultou na segregação espacial, exclusão social e problemas de tráfego e deslocamento, trazendo a preocupação com a Mobilidade Urbana. Assim, fez-se necessária a elaboração de políticas de desenvolvimento urbano que abordem a Mobilidade Urbana como indicador de qualidade de vida das pessoas. Nesse sentido as políticas públicas de Mobilidade Urbana buscam trazer soluções para os problemas de mobilidade urbana considerando os aspectos sociais, econômicos e ambientais da sociedade envolvida. Tal abordagem torna-se muito complexa, uma vez que para trazer contribuição efetiva, as políticas públicas de mobilidade urbana enfrentam sérios desafios na sua implementação. Desafios esses, que precisam ser ultrapassados com o envolvimento de toda a sociedade e com a boa vontade política na implementação de medidas que tragam resultados positivos para os problemas de mobilidade de mobilidade urbana, não apenas para a população atual, mas que possam ser reproduzidos pelas gerações futuras. O presente trabalho tem o objetivo de, a partir de construção e embasamento teórico, identificar as contribuições das Políticas Públicas de Mobilidade Urbana para o desenvolvimento das cidades, tendo como foco analisar a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012) e as práticas desenvolvidas no Plano diretor do municipal de Frutal – MG relacionados à esta política.