A NOVA LEI DO EMPREGADO DOMÉSTICO: INOVAÇÕES E FLEXIBILIZAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS FRENTE AOS EMPREGADOS URBANOS
Abstract
O presente artigo tem como objetivo analisar a Lei Complementar 150/15 e suas inovações perante a classe de trabalhadores domésticos, bem como, um comparativo com os trabalhadores urbanos, demonstrando sua evolução legislativas aos longo dos anos. Analisar-se-á o conceito de empregado doméstico e um breve resumo sobre as inovações da legislação específica, sendo a LC 150/15. No liame apresentado é apresentado os requisitos essenciais para definir o empregado doméstico, bem como uma análise da Lei Complementar de n. 150/15 com seus aspectos mais relevantes, com um breve comparativo com os trabalhadores urbanos nas diferenciações quanto às flexibilizações oferecidas a classe dos trabalhadores domésticos.
Palavras chaves: Empregado Doméstico. Alterações da Lei Complementar 150/2015. Evolução Legislativa do Doméstico. Empregado Urbano.
Downloads
Published
2019-04-25
Issue
Section
Artigos
License
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Proposta de Política para Periódicos que oferecem Acesso Livre Adiado
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [ESPECIFICAR TEMPO AQUI] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).