A NOVA LEI DO EMPREGADO DOMÉSTICO: INOVAÇÕES E FLEXIBILIZAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS FRENTE AOS EMPREGADOS URBANOS
Abstract
O presente artigo tem como objetivo analisar a Lei Complementar 150/15 e suas inovações perante a classe de trabalhadores domésticos, bem como, um comparativo com os trabalhadores urbanos, demonstrando sua evolução legislativas aos longo dos anos. Analisar-se-á o conceito de empregado doméstico e um breve resumo sobre as inovações da legislação específica, sendo a LC 150/15. No liame apresentado é apresentado os requisitos essenciais para definir o empregado doméstico, bem como uma análise da Lei Complementar de n. 150/15 com seus aspectos mais relevantes, com um breve comparativo com os trabalhadores urbanos nas diferenciações quanto às flexibilizações oferecidas a classe dos trabalhadores domésticos.
Palavras chaves: Empregado Doméstico. Alterações da Lei Complementar 150/2015. Evolução Legislativa do Doméstico. Empregado Urbano.
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2019-04-25
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