Renda básica de cidadania: importante recurso na luta por justiça social

Abstract

Combater as desigualdades sociais é um dos principais desafios da contemporaneidade. Segundo dados apresentados por instituições internacionais como o Banco Mundial e a ONU, milhões de pessoas em todo o planeta estão abaixo da linha de pobreza e se encontram em regime de subnutrição e carência alimentar. Diante dessa realidade, é imprescindível apresentar propostas sólidas e pragmáticas para se fomentar uma sociedade mais justa. Nessa perspectiva, no presente trabalho são destacados os principais argumentos que defendem a criação de uma renda básica de cidadania incondicional e indiscriminátoria. Também são abordados exemplos de aplicabilidade das políticas de rendimento básico no mundo, notadamente o caso do estado norte-americano do Alasca, e no Brasil, onde desde outubro de 2008 uma ONG concede um benefício mensal a moradores de uma comunidade rural do estado de São Paulo.

Palavras-chave: renda básica de cidadania; políticas sociais; Fundo Permanente do Alasca; lei n. 10.835/2004; ReCivitas.