A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO INTELECTUAL DO AUTOR NA GASTRONOMIA
Keywords:
Gastronomia. Atividade artística. Direitos do autor. Obra intelectual. Amparo jurídico.Abstract
The general objective of this work is to present gastronomy as a form of artistic activity, capable of being protected by the rights of the author, provided for in Law 9.610/98, due to the exemplifying and non-taxative character of the list provided in article 7° of the Law, which presents a list of works considered intellectual and protected by law. The current monographic work adduces brief abstract about industrial property and protection suis generis, evidencing the short term of validity of the available institutes and the need of registration for legal protection to be guaranteed to the good. An analysis is also made of the advantages of authorial property and how it could be applied to gastronomy, exposing requirements for a certain validity. In short, it presents a new vision of a contemporary work of art, presenting gastronomy as an intellectual work, in order to guarantee legal support to its authors, in view of not having been the activity listed in the list of examples of the law.
References
ARTE. In: DICIO, Dicionário Online de Português. Porto: 7Graus, 2021. Disponível em: https://www.dicio.com.br/arte/. Acesso em: 01. set. 2021.
AVILA, Wenceslau. 7 motivos para você entender porque a gastronomia é a arte das artes. Sabor à vida Gastronomia, São Paulo, 10 nov. 2017. Disponível em: https://www.saboravida.com.br/gastronomia/2017/11/10/7-motivos-para-voce-entender-porque-a-gastronomia-e-a-arte-das-artes/. Acesso em: 01 set. 2021.
BENNEMANN, Nicole Weber. Estética e experiência do gosto: contribuições para o debate sobre paladar, gastronomia e arte. Tessituras: Peloras, v. 3, n. 2, p. 331-338, jul./dez. 2015. Disponível em: https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/tessituras/article/view/5937. Acesso em: 01 set. 2021.
BRASIL. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1998]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 01 set. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). Recurso Especial 1473392 / SP – São Paulo. Recurso Especial. Direitos autorais. Contrato sob Encomenda. Pessoa jurídica. Titular de direitos do autor. Possibilidade. Direito à indenização. Obra utilizada sem a devida autorização. Relator: Min. Luís Felipe Salomão, 11 out. 2016. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201303778189&dt_publicacao=21/11/2016. Acesso em: 01 set. 2021.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 1 v.
COFFEE Song. Intérprete: Frank Sinatra. Compositores: Bob Hillard e Dick Miles. In: Ring-a-Ding-Ding!. Intérprete: Frank Sinatra. Los Angeles: Reprise Records, mar. 1961. Faixa 7 (2 min. 51 seg.).
DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico universitário. São Paulo: Saraiva, 2010.
FEIJOADA completa. Intérprete e compositor: Chico Buarque. In: Chico Buarque. Intérprete: Chico Buarque. [S.l.]: Polygram/Philips; Universal Music, 1978. Vinil, lado A, faixa 1 (2 min. 49 seg.).
JESS, Jeferson. Comida afetiva e os sabores da infância. Caixa Colonial, [s.l.], 24 jul. 2019. Disponível em: https://caixacolonial.club/blog/comida-afetiva-e-os-sabores-da-infancia-2933/. Acesso em: 01 set. 2021.
MASTERCHEF PROFISSIONAIS (01/11/2016), PARTE 2, EP 5, TEMP 01. 1 vídeo (35 min. 50 seg.) [S.l.], 02 nov. 2016. Publicado pelo canal Masterchef Brasil. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=MQoFhRCHa9A&list=PL7HLCnqzgei_qUv5wNDkGA5WNmHkNZtUW&index=23. Acesso em: 01 set. 2021.
MELLO, Thiago de Castro, ELIAS, Mateus Abdo, CARMO, Luiz Antônio Mattos. Gastronomia é arte?. ANALECTA, Juiz de Fora, v. 1, n.1, nov. 2015.
MIGALHAS. Restaurante Paris 6 não consegue exclusividade sobre receita de sobremesa. Migalhas, [S.l.], 10 jan. 2017. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/251551/restaurante-paris-6-nao-consegue-exclusividade-sobre-receita-de-sobremesa. Acesso em: 01 set. 2021.
ORENSTEIN, José. Receita tem dono e direito autoral? Gusmão & Labrune propriedade intelectual, [s.l.], 11 set. 2014. Disponível em: https://www.glpi.com.br/receita-tem-dono-e-direito-autoral/. Acesso em: 01 set. 2021.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2016.
SALVADOR, Rafael. Onde está a arte na gastronomia. Hashitag, [s.l.], 30 out. 2016. Disponível em: https://hashitag.com.br/onde-esta-arte-na-gastronomia/. Acesso em: 01 set. 2021.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. 1 v.
