A doutrina da reserva do possível e a garantia dos direitos fundamentais sociais
Resumo
A crise do Estado Social afetou a efetivação dos direitos sociais e os governos alegam que os serviços públicos devem se limitar à teoria da reserva do possível, pois esta teoria se funda na supremacia do interesse público. Porém, as Constituições contemplam princípios e direitos que se posicionam acima das decisões políticas. Este artigo produz uma leitura crítica da referida teoria.
Palavras-chave: Direitos fundamentais; supremacia do interesse público; reserva do possível.
Downloads
Publicado
2017-04-25
Como Citar
Cordeiro, M. I. (2017). A doutrina da reserva do possível e a garantia dos direitos fundamentais sociais. Ciência ET Praxis, 4(07), 27–38. Recuperado de https://revista.uemg.br/index.php/praxys/article/view/2204
Edição
Seção
Artigos
Licença
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.