Aspectos legais do Prontuário Eletrônico do Paciente: um comparativo do cenário atual frente à resolução do Conselho Federal de Medicina

Authors

  • Nelio Fernandes Borrozzino Faculdade de direito de São Bernardo do Campo (Aluno); Informar Saúde (Grupo BEM)
  • Ivan Torres Pisa Universidade Federal de São Paulo - Departamento de Informática em Saúde.

Abstract

Nos dias atuais, o Conselho Federal de Medicina define quais são as características legais do prontuário médico e do prontuário/registro eletrônico do paciente, inclusive publicando uma cartilha em conjunto com a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde com essas descrições normativas inclusas. O objetivo do presente estudo foi analisar como o assunto é abordado nas publicações recentes em um comparativo com as resoluções brasileiras. Através de uma revisão bibliográfica da literatura, mediante critérios de inclusão e exclusão pré estabelecidos, 10 artigos foram abordados no presente estudo. Em linhas gerais, termos como Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), Health Level 7 (HL7) e outras preocupações frente a segurança das informações foram encontrados nas publicações elencadas. Semelhante ao Brasil, embora esses registros eletrônicos tragam uma segurança eficiente frente aos documentos em papel, existe certa atenção em aumentar e assegurar a privacidade do paciente.

Author Biographies

Nelio Fernandes Borrozzino, Faculdade de direito de São Bernardo do Campo (Aluno); Informar Saúde (Grupo BEM)

Enfermeiro Coordenador na Empresa Informar Saúde (GRUPO BEM). Especialista em Informática em Saúde pela Universidade Federal de São Paulo. Graduando em Direito pela Faculdade Municipal de São Bernardo do Campo.

Ivan Torres Pisa, Universidade Federal de São Paulo - Departamento de Informática em Saúde.

Professor Livre-Docente - Departamento de Informática em Saúde, Escola Paulista de Medicina, UNIFESP

Published

2017-04-24

How to Cite

Borrozzino, N. F., & Pisa, I. T. (2017). Aspectos legais do Prontuário Eletrônico do Paciente: um comparativo do cenário atual frente à resolução do Conselho Federal de Medicina. Ciência ET Praxis, 8(15), 23–27. Retrieved from https://revista.uemg.br/index.php/praxys/article/view/2150

Issue

Section

ARTIGOS - CIÊNCIAS DA SAÚDE