Aspectos legais do Prontuário Eletrônico do Paciente: um comparativo do cenário atual frente à resolução do Conselho Federal de Medicina

Abstract

Nos dias atuais, o Conselho Federal de Medicina define quais são as características legais do prontuário médico e do prontuário/registro eletrônico do paciente, inclusive publicando uma cartilha em conjunto com a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde com essas descrições normativas inclusas. O objetivo do presente estudo foi analisar como o assunto é abordado nas publicações recentes em um comparativo com as resoluções brasileiras. Através de uma revisão bibliográfica da literatura, mediante critérios de inclusão e exclusão pré estabelecidos, 10 artigos foram abordados no presente estudo. Em linhas gerais, termos como Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), Health Level 7 (HL7) e outras preocupações frente a segurança das informações foram encontrados nas publicações elencadas. Semelhante ao Brasil, embora esses registros eletrônicos tragam uma segurança eficiente frente aos documentos em papel, existe certa atenção em aumentar e assegurar a privacidade do paciente.