O O uso medicinal de cannabis: tabus morais, conflitos éticos e legais
DOI:
https://doi.org/10.36704/cipraxis.v15i29.6563Keywords:
Cannabis. Moral Taboos. Ethics. Health. Right.Abstract
The purpose of this article is to examine ethical and legal problems related to the medicinal use of Cannabis sativa L. in the brazilian reality, considering historical, moral and cultural aspects associates to socially constructed practices and discourses that sometimes reinforce and reproduce prejudices and taboos associated with the illicit status of marijuana problematizing, from a bibliographical research and a critical-analytical approach, the way in which such aspects persist and hinder the realization of fundamental rights such as the right to life and health. To do so, it goes through an itinerary that begins with the phytological description of Cannabis sativa L. and a brief history of the use of marijuana, restrictions and legal prohibitions; then discusses, from an ethical point of view, moral prejudices related to its use, which, while they are being fought, they still affect medical, scientific and legal initiatives; to, finally, analyze contradictions present in the laws in vogue, in order to point out possible limitations, indicating existing tensions in the current political and social conjuncture regarding the theme, as well as highlighting agencies of civil society organizations, which emerge from concrete demands for the right to use medical cannabis. The analysis concludes by supporting the perspective of an inversion of values in vogue, from which marijuana moves from the drug condition linked to immorality and crime, to that of enabling health and quality of life.
References
ARAÚJO, S. A liga paraibana em defesa da cannabis medicinal. Brasil de Fato. João Pessoa, abr. 2019. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2019/04/15/artigo-or-a-liga-paraibana-em-defesa-da-cannabis-medicinal> Acesso em: 14 fev. 2020.
BARROS, A.; PERES, M. Proibição da maconha no Brasil e suas raízes históricas escravocratas. Revista Periferia, v. 3, n. 2, 2011. DOI: https://doi.org/10.12957/periferia.2011.3953
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2004.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 4.776 de 2019. Dispõe sobre o uso da planta Cannabis spp. para fins medicinais e sobre a produção, o controle, a fiscalização, a prescrição, a dispensação e a importação de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos. Brasília: Senado Federal, 2019. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/138415> Acesso em: 18 jan. 2022.
BUENO, F. S. A concretização do direito à saúde pelo poder judiciário: o caso de Anny Fischer. Monografia (Direito) - UniCEUB/Faculdade de Ciência Jurídicas e Sociais, Brasília, 2014, 59 p.
CARLINI, E. A. A história da maconha no Brasil. Jornal Brasileiro de Psiquiatria, v. 55, n. 4, p. 314-317, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0047-20852006000400008
CARNEIRO, H. Uma breve história dos estudos sobre a maconha no Brasil. Estudos Universitários (UFPE), v. 28, p. 79-92, 2011.
COSTA, T. G. S.; BROMISK, T. C.; ARAÚJO, R. B. F.; SOUZA, J. M. M.; ALVES, R. S. A questão legal do uso medicinal da cannabis sativa no Brasil. III Conbracis, Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, 2018.
EVANS, B.; MCRAVEN, C. Cannabis for dummies: a complete and easy guide to Cannabis and Cannabinoid. Hawai, EUA: Caregivers Inc. 2017.
FOUCAULT, M. Microfísica do poder. 13. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1998.
FRANCO, G. R. R.; VIEGAS Jr., C. A contribuição de estudos do canabidiol e análogos sintéticos no desenho de novos candidatos a fármacos contra transtornos neuropsiquiátricos e doenças neurodegenerativas. Rev. Virtual Quim., v. 9, n. 4, p. 1773-1798, 2017. DOI: https://doi.org/10.21577/1984-6835.20170103
FRANÇA, J. M. C. História da maconha no Brasil. São Paulo: Três Estrelas, 2015.
G1. Justiça suspende autorização de associação da PB para cultivar maconha com fins medicinais. 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2021/03/01/justica-suspende-autorizacao-de-associacao-da-pb-para-cultivar-maconha-com-fins-medicinais.ghtml> Acesso em: 17 jan. 2022.
G1 PE. Justiça Federal autoriza mulher a cultivar maconha em casa para tratar crises convulsivas da filha autista. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2019/12/20/justica-federal-autoriza-mulher-a-cultivar-maconha-em-casa-para-tratar-crises-convulsivas-da-filha-autista.ghtml> Acesso em: 15 fev. 2021.
G1 PE. Justiça Federal autoriza plantio de maconha medicinal em casa para mãe tratar filho com doença no cérebro. 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/01/22/outra-mae-ganha-na-justica-federal-direito-de-plantar-maconha-medicinal-em-casa-para-tratar-filho.ghtml> Acesso em: 15 fev. 2020.
GODOY, I. A. A Cannabis no Brasil: perspectiva histórica, legal e tendências econômicas da legalização. Monografia (Cências Econômicas) - Universidade Federal Rural de Pernambuco - Unidade Acadêmica da Serra Talhada, Serra Talhada, 2018, 56 p.
HONÓRIO, K. M.; ARROIO, A.; SILVA, A. B. F. Aspectos terapêuticos de compostos da planta Cannabis sativa. Quim. Nova, v. 29, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-40422006000200024
KIEPPER, André de Oliveira. Cuidados de compaixão: regulação da maconha nos Estados Unidos da América. Dissertação (Saúde Pública) - Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2016, 110 p.
KUMAR, R. N.; CHAMBRES, W. A.; PERTWEE, R. G. Pharmacological actions ond therapeutic uses of cannabis and cannabinoids. Anaesthesia, v. 56, p. 1059-1068, 2001. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1365-2044.2001.02269.x
LISITA, A.; SANO, E. E.; DURIEUX, L. Detecção de plantios de Cannabis Sativa no semiárido pernambucano a partir de análise das anomalias de dinâmica temporal dos índices de vegetação derivados do satélite SPOT-5 HRG. Bol. Ciênc. Geod. Curitiba, v. 19, n. 1, p. 45-64, jan-mar, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S1982-21702013000100004
LUNARDON, J. A. Maconha, capoeira e samba: a construção do proibicionismo como uma política de criminalização social. I Seminário Internacional de Ciência Política. Porto Alegre: UFRGS, 2015.
MEDEIROS, D.; TÓFOLLI, L. F. Mitos e evidências na construção das políticas sobre drogas. Boletim de Análise Político-Institucional. IPEA, n. 18, dez., 2018.
NATIONAL CONFERENCE OF STATE LEGISLATURE. State Medical Marijuana Laws, 2018. Disponível em: <https://www.ncsl.org/research/health/state-medical-marijuana-laws.aspx>. Acesso em: 21 jan. 2020.
OLIVEIRA, M. B.; VIEIRA, M. S.; AKERMAN, M. O autocultivo de Cannabis e a tecnologia social. Saúde Soc. São Paulo, v. 29, n. 3, p. 01-14, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-12902020190856
OLIVEIRA, N. Pesquisas sobre Cannabis avançam. Brasil enfrenta entraves legais. Agência Senado. Brasília: Senado Federal, 2021. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/08/pesquisa-sobre-a-cannabis-avanca-no-mundo-no-brasil-entraves-legais-prejudicam-a-ciencia>. Acesso em: 18 dez. 2021.
PACÍFICO, J. V.; ROCHA, D. Maconha e preconceito: representações sociais de uma droga. Revista Textos Graduados. Brasília, v. 2, n. 1, p. 70-88, 2016.
RIOS, R. R. O Direito fundamental à saúde e a atividade legislativa. In: ALVES, S. M. C.; DELDUQUE, M. C.; NETO, N. D. Direito sanitário em perspectiva. Brasília: Fiocruz, 2013.
SILVA, C. D. M. Lei de drogas comentada. São Paulo: APMP, 2016.
SILVA, J. A. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo. Malheiros, 2014.
WILLIANSON, E. M.; EVANS. F. J. Cannabinoids in clinical practice. Drugs. Londres, v. 60, n. 6, p. 1303-1314, 2000. DOI: https://doi.org/10.2165/00003495-200060060-00005
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Ciência ET Praxis
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
This work is licensed under a Creative Commons License.