O planejamento urbano e o Plano Diretor: um desafio para as cidades

Resumo

O estudo pretende analisar o Planejamento Urbano através do Plano Diretor como instrumento de política pública que visa a promoção do desenvolvimento sustentável das cidades, o uso adequado do solo, respeitando as funções sociais da propriedade e garantindo a dignidade. O planejamento urbano institui diretrizes de organização das áreas habitáveis, promovendo à população um ambiente ecologicamente equilibrado e organizado, buscando que todos tenham condições dignas de sobrevivência, como saneamento ambiental, educação, moradia, lazer, trabalho. Destaca-se a falta de controle sobre o uso e a ocupação inadequada do solo decorrentes da omissão do Poder Público podendo acarretar inúmeras consequências socioambientais, como inundações e desmoronamentos, geralmente, atingindo a população de baixa renda, que normalmente é alocada nas periferias das cidades, em áreas carentes de infraestrutura, pelo que se torna imprescindível que o Município siga a legislação de planejamento urbano promovendo a devida ordenação do território com um desenvolvimento equilibrado, assegurando o direito social da moradia, a justa distribuição de infraestrutura e serviços urbanos, o cumprimento da função social da propriedade e ainda pela participação popular imprescindível na gestão da cidade. A pesquisa se caracteriza como sendo teórica, qualitativa e bibliográfica e o método de procedimento é o dedutivo.