LANCEIROS NEGROS:
a proposta de uma política pública de moradia em prédios públicos apresentada por uma ocupação urbana
DOI:
https://doi.org/10.36704/ppp.v16i31.7392Palavras-chave:
Ocupação urbana, Direito à moradia, Política PúblicaResumo
O objetivo deste trabalho é abordar a formação de uma ocupação urbana, liderada por um movimento social, que, além de tomar posse de um imóvel que estava sendo negligenciado em sua função social, apresentou uma solução para a falta de políticas públicas efetivas de habitação na cidade de Porto Alegre - RS, criando uma casa de acolhimento para famílias vulneráveis. Essa proposta envolveu a colaboração entre o movimento social, os ocupantes e diversos órgãos do governo. A necessidade deste trabalho é justificada pela crescente quantidade de pessoas sem acesso a moradias adequadas e pela falta de uma abordagem proativa por parte do governo em relação às políticas existentes. Para conduzir a pesquisa, foi utilizado o método de estudo de caso, com técnicas de observação participante, análise documental e bibliográfica. Ao descrever como a relação entre o governo e o movimento social se desenvolveu, este artigo revelou as limitações associadas a uma proposta de política pública concebida e executada por um movimento social, especialmente no caso de um imóvel público que não cumpre sua função social.
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