LANCEIROS NEGROS:
a proposta de uma política pública de moradia em prédios públicos apresentada por uma ocupação urbana
DOI:
https://doi.org/10.36704/ppp.v16i31.7392Palabras clave:
Ocupación urbana, Derecho a la vivienda, Política PúblicaResumen
El presente trabajo discutirá la construcción de una ocupación urbana, organizada por un movimiento social, que además de ocupar un inmueble que venía incumpliendo su función social, ofreció una alternativa ante la ausencia de políticas públicas de vivienda efectivas en la ciudad. de Porto Alegre – RS a través de la creación de un albergue para familias en situación de vulnerabilidad. La propuesta exigía la participación conjunta del movimiento social, los ocupantes y los diferentes órganos que integran la administración pública. El trabajo se justifica por el aumento del número de personas sin acceso a una vivienda digna y la ausencia de una actitud proactiva por parte de la administración pública en relación a las políticas existentes. El método utilizado fue el estudio de caso, utilizando como técnicas de investigación la observación participante y el análisis bibliográfico y documental. Al mostrar cómo se desarrollaron las relaciones entre el gobierno y el movimiento social, el artículo reveló los límites asociados a una propuesta de política pública diseñada e implementada por un movimiento social, especialmente en los casos en que se discute un bien público sin función social.
Citas
ALVES, G. A. Processos de requalificação das áreas centrais das cidades de Belém, Marabá e São Paulo. GEOUSP Espaço e Tempo (Online), v. 20, n. 2, p. 364-375, 2016. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2179-0892.geousp.2016.122415
AVELAR, L. e CINTRA, A. O. (Orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação Unesp, 2004. Disponível em: <http://www.saudebucalcoletiva.unb.br/ensino/introducao_a_ciencia_politica/25_Lucia_Avelar_Participacao_Politica.pdf>.Acesso em: 20 jun. 2022.
BOBBIO, N. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 5ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.
BORDENAVE, J. E. D. O que é participação. 6ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1983.
BORÓN, A. A coruja de Minerva: mercado contra democracia no capitalismo contemporâneo. Petrópolis: Vozes, 1994.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 6 maio 2022.
______. Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D65810.html. Acesso em: 11 jun. 2022.
______. Decreto No 591, de 6 de julho de 1992.Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>.Acesso em: 13 jun. 2022.
______. Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc26.htm>.Acesso em: 10 jun. 2022.
______. Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>.Acesso em: 10 jun. 2022.
DE CARVALHO, A. P. C. O memorial dos lanceiros negros: disputas simbólicas, configurações de identidades e relações interétnicas no Sul do Brasil. Sociedade e Cultura, Goiânia, v. 8, n. 2, 2007. DOI: 10.5216/sec.v8i2.1018. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/fcs/article/view/1018. Acesso em: 30 jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.5216/sec.v8i2.1018
DAHL, R. Poliarquia: participação e oposição.Edusp: São Paulo, 2005.
DALLARI, D. A. O que é participação política? 1ª Edição. São Paulo: Brasiliense, 1984.
ELIAS, J. FGV: Brasil precisa de R$ 76 bi ao ano para zerar déficit habitacional. VALOR. 2014. Disponível em: <http://www.valor.com.br/brasil/3733244/fgv-brasil-precisa-de-r-76-bi-ao-ano-para-zerar-deficit-habitacional>. Acesso em: 15 jun. 2022.
FOGLIATTO, D. Após nova ordem de despejo, Ocupação Lanceiros Negros lança campanha pedindo apoio. SUL21.1 de dez. de 2015. Disponível em:
<http://www.sul21.com.br/jornal/apos-nova-ordem-de-despejo-ocupacao-lanceiros-negros-lanca-campanha-pedindo-apoio/>.Acesso em: 5 jun. 2022.
MPF. Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos. 1996. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/pfdc/temas/legislacao/internacional/declaracao-de-istambul-sobre-assentamentos-humanos/view>. Acesso em: 6 jun. 2022.
ONU. ONU-HABITAT Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos. 2016.
Disponível em: <https://nacoesunidas.org/agencia/onu-habitat/> Acesso em: 8 jun. 2022.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf>. Acesso em: 17 jun. 2022.
ONU. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 1979. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/discrimulher.htm>. Acesso em: 22 jun. 2022.
PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
PIRES, C. B. Colonialidades do Poder e as Oito Mil Famílias Fantasmas de São Bernardo do Campo (SP). Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, v. 23, n. 1, p. 28-41, 30 mar. 2021.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Reintegração de posse
número 001/1.15.0192440-1. Autor: Estado do Rio Grande do Sul. Réu: MLB - Movimento e Luta nos Bairros Vilas e Favelas. Relator: DES ROGÉRIO DELATORRE. Porto Alegre, 16 de nov. de 2015. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc>. Acesso em: 30 jun. 2022.
ROLNIK, R. O que é Cidade? São Paulo: Brasiliense, 1995.
SAMPAIO. P. A. S. Para além da ambiguidade: uma reflexão históricasobre a CF/88 in A Constituição brasileira de 1988 revisitada: recuperação
histórica e desafios atuais das políticas públicas nas áreas econômica e social. Organizador: José Celso Cardoso Jr. Brasília: Ipea, 2009. v.1. 291 p.
SANTOS, B. S; AVRITZER, L. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, B. S. (Org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Porto: Edições Afrontamento, 2003.
SANTOS, M. A. S. S.; VIANA, M. Déficit habitacional no Brasil 2013: resultados preliminares. Disponível em: <http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/docman/cei/deficit-habitacional/596-nota-tecnica-deficit-habitacional-2013normalizadarevisada/file>. Acesso em: 8 jun. 2022.
SCHUMPETER, J. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Editora Fundo de Cultura: Rio de Janeiro, 1961.
SIGAUD, L. Ocupações de terra, Estado e movimentos sociais no Brasil. Cuadernos de antropología social, n. 20, p. 11-23, 2004.
VITULLO, G. E. Teorias da democratização e democracia na Argentina contemporânea. Porto Alegre: Editora Sulina, 2007.
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