CURE VIOLENCE:INTERSEÇÃO PROMISSORA ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA E O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE
DOI:
https://doi.org/10.36704/ppp.v18i33.7793Palavras-chave:
Cure violence. Direito fundamental social. Segurança. Saúde. Prevenção.Resumo
Trata-se de artigo científico voltado ao programa cure violence e seus aspectos identitários entre o direito fundamental social à segurança e ao direito fundamental social à saúde no âmbito da prevenção. O tema envolve, portanto, a prevenção no âmbito da segurança pública, mais especificamente o programa cure violence e seus fundamentos oriundos do background da saúde. O problema que se apresenta é descrever os fundamentos do programa cure violence e, assim, verificar a interseção no âmbito da prevenção entre o direito fundamental social à segurança pública e o direito fundamental social à saúde, apontando o atual nível de evidências sobre o programa. Objetiva-se aprofundar o debate sobre prevenção da violência, buscando, a partir das interseções de conformidade teórica da prevenção em saúde a prospecção de alternativas preventivas inovadoras para a realização do direito fundamental social à segurança. O método de procedimento da pesquisa foi o bibliográfico.
Referências
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2003.
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). Desligadores de violência (Cure violence). Disponível em: <https://live-idb-eseguranca.pantheonsite.io/pt-br/tipos-solucoes/desligadores-da-violencia-cure-violence>. Acesso em: 10 de agosto de 2023.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 10 de agosto de 2023.
BUGGS S. A., WEBSTER D. W. , CRIFASI C. K. Usando metodologia de controle sintético para estimar os efeitos de uma intervenção Cure Violence em Baltimore, Maryland. 2022. Disponível em <https://stacks.cdc.gov/view/cdc/116637>. Acesso em 10 de agosto de 2023.
BUTTS, Jeffrey A. et al. Curar a violência: um modelo de saúde pública para reduzir a violência armada. Annual Reviews, 2015. Revisão Anual de Saúde Pública Vol. 36:39-53. Disponível em: <https://www.annualreviews.org/doi/10.1146/annurev-publhealth-031914-122509>. Acesso em 10 de agosto de 2023.
CAMPOS, Vicente Falconi. Gerenciamento pelas diretrizes. 5º ed. Nova Lima: Falconi editora, 2013.
CASTILHO, Ricardo. Direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
CLEMENTE, Pedro José Lopes. Cidadania, polícia e segurança. Lisboa: ISCPSI, 2015.
DELGADO, Sheyla A. et al. Desnormalizando a violência: uma série de relatórios da avaliação do John Jay College dos programas de cura da violência na cidade de Nova York. Research and Evaluation Center, 2017. Disponível em: <https://johnjayrec.nyc/2017/10/02/cvinsobronxeastny/>. Acesso em 10 de agosto de 2023.
GOMES CANOTILHO, Joaquim José. Direito Constitucional, 5ª ed., Coimbra: Almedina, Coimbra, 1992.
KOPITTKE, Alberto. Manual de segurança pública baseada em evidências: o que funciona e o que não funciona na prevenção da violência. Passo Fundo: Conhecer, 2023.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A dignidade humana como critério par o controle jurisdicional de políticas públicas: análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro. In COSTA, Marli Marlene Moraes da; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: 2014. Tomo 14.
LEAL, Rogério Gesta. Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: os desafios do poder judiciário no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
LEAVELL, S.; CLARCK, E. G. Medicina Preventiva. São Paulo: McGraw-Hill, 1976.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros, 2014.
MIGUEL, Afonso Ruiz. Derechos liberales y derechos sociales. In MONTEROS, Javier Espinoza de los; ORDÓÑEZ, Jorge. (Org). Los derechos sociales en el Estado Constitucional. Valencia: Tirant lo blanch, 2013.
MOLINA, Antônio Garcia-Pablos de. Criminologia: Uma introdução a seus fundamentos teóricos. São Paulo: RT, 1992.
NABAIS, José Casalta. Por uma liberdade com responsabilidade. Estudos sobre direitos e deveres fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Sociais: Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Constituição da Organização Mundial da Saúde. Conferência Internacional de Saúde, Nova York, 1946. Disponível em: <https://apps.who.int/gb/bd/PDF/bd47/EN/constitution-en.pdf?ua=1>. Acesso em 10 de agosto de 2023.
PINTO FERREIRA, Luiz. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
RECK, Janriê Rodrigues; BITENCOURT, Caroline Müller. O Brasil em crise e a resposta das políticas públicas: diagnósticos, diretrizes e propostas. Curitiba: Íthala, 2021.
ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. ed. Rio de janeiro: Jorge Zahar Ed; Oxford, Inglaterra: University of Oxford, Centre for Brazilian Studies, 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos fundamentais sociais na ordem constitucional brasileira, in: Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (RPGE, Porto Alegre), nº 25 (2002), p. 29-74.
SKOGAN, W. G. et al. Evaluation of CeaseFire-Chicago. U.S. Department of Justice, 2008. Disponível em: <https://www.ojp.gov/pdffiles1/nij/grants/227181.pdf>. Acesso em 10 de agosto de 2023.
SLUTKIN, Gary. Tratemos a violência como uma doença contagiosa. Palestra proferida no TED talks Monterey (California), abril 2013. Disponível em: <https://www.ted.com/talks/gary_slutkin_let_s_treat_violence_like_a_contagious_disease/transcript?language=pt>. Acesso em 10 de agosto de 2023.
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