CURE VIOLENCE:INTERSEÇÃO PROMISSORA ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA E O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE
DOI:
https://doi.org/10.36704/ppp.v18i33.7793Keywords:
cure violence. Fundamental social right. Security. Health. Prevention.Abstract
This is a scientific article focused on the cure violence program and its identity aspects between the fundamental social right to safety and the fundamental social right to health in the context of prevention. Therefore, the theme involves prevention in the context of public safety, more specifically the cure violence program and its foundations from the health background. The problem that arises is to describe the fundamentals of the cure violence program and, thus, verify the intersection in the scope of prevention between the fundamental social right to public safety and the fundamental social right to health, pointing out the current level of evidence about the program. The objective is to deepen the debate on violence prevention, seeking, from the intersections of theoretical compliance in health prevention, the prospect of innovative preventive alternatives for the realization of the fundamental social right to security. The method of procedure of the research was the bibliographic one.
References
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2003.
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). Desligadores de violência (Cure violence). Disponível em: <https://live-idb-eseguranca.pantheonsite.io/pt-br/tipos-solucoes/desligadores-da-violencia-cure-violence>. Acesso em: 10 de agosto de 2023.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 10 de agosto de 2023.
BUGGS S. A., WEBSTER D. W. , CRIFASI C. K. Usando metodologia de controle sintético para estimar os efeitos de uma intervenção Cure Violence em Baltimore, Maryland. 2022. Disponível em <https://stacks.cdc.gov/view/cdc/116637>. Acesso em 10 de agosto de 2023.
BUTTS, Jeffrey A. et al. Curar a violência: um modelo de saúde pública para reduzir a violência armada. Annual Reviews, 2015. Revisão Anual de Saúde Pública Vol. 36:39-53. Disponível em: <https://www.annualreviews.org/doi/10.1146/annurev-publhealth-031914-122509>. Acesso em 10 de agosto de 2023.
CAMPOS, Vicente Falconi. Gerenciamento pelas diretrizes. 5º ed. Nova Lima: Falconi editora, 2013.
CASTILHO, Ricardo. Direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
CLEMENTE, Pedro José Lopes. Cidadania, polícia e segurança. Lisboa: ISCPSI, 2015.
DELGADO, Sheyla A. et al. Desnormalizando a violência: uma série de relatórios da avaliação do John Jay College dos programas de cura da violência na cidade de Nova York. Research and Evaluation Center, 2017. Disponível em: <https://johnjayrec.nyc/2017/10/02/cvinsobronxeastny/>. Acesso em 10 de agosto de 2023.
GOMES CANOTILHO, Joaquim José. Direito Constitucional, 5ª ed., Coimbra: Almedina, Coimbra, 1992.
KOPITTKE, Alberto. Manual de segurança pública baseada em evidências: o que funciona e o que não funciona na prevenção da violência. Passo Fundo: Conhecer, 2023.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A dignidade humana como critério par o controle jurisdicional de políticas públicas: análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro. In COSTA, Marli Marlene Moraes da; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: 2014. Tomo 14.
LEAL, Rogério Gesta. Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: os desafios do poder judiciário no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
LEAVELL, S.; CLARCK, E. G. Medicina Preventiva. São Paulo: McGraw-Hill, 1976.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros, 2014.
MIGUEL, Afonso Ruiz. Derechos liberales y derechos sociales. In MONTEROS, Javier Espinoza de los; ORDÓÑEZ, Jorge. (Org). Los derechos sociales en el Estado Constitucional. Valencia: Tirant lo blanch, 2013.
MOLINA, Antônio Garcia-Pablos de. Criminologia: Uma introdução a seus fundamentos teóricos. São Paulo: RT, 1992.
NABAIS, José Casalta. Por uma liberdade com responsabilidade. Estudos sobre direitos e deveres fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Sociais: Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Constituição da Organização Mundial da Saúde. Conferência Internacional de Saúde, Nova York, 1946. Disponível em: <https://apps.who.int/gb/bd/PDF/bd47/EN/constitution-en.pdf?ua=1>. Acesso em 10 de agosto de 2023.
PINTO FERREIRA, Luiz. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
RECK, Janriê Rodrigues; BITENCOURT, Caroline Müller. O Brasil em crise e a resposta das políticas públicas: diagnósticos, diretrizes e propostas. Curitiba: Íthala, 2021.
ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. ed. Rio de janeiro: Jorge Zahar Ed; Oxford, Inglaterra: University of Oxford, Centre for Brazilian Studies, 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos fundamentais sociais na ordem constitucional brasileira, in: Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (RPGE, Porto Alegre), nº 25 (2002), p. 29-74.
SKOGAN, W. G. et al. Evaluation of CeaseFire-Chicago. U.S. Department of Justice, 2008. Disponível em: <https://www.ojp.gov/pdffiles1/nij/grants/227181.pdf>. Acesso em 10 de agosto de 2023.
SLUTKIN, Gary. Tratemos a violência como uma doença contagiosa. Palestra proferida no TED talks Monterey (California), abril 2013. Disponível em: <https://www.ted.com/talks/gary_slutkin_let_s_treat_violence_like_a_contagious_disease/transcript?language=pt>. Acesso em 10 de agosto de 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Visto que o periódico oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento, ao submeter o artigo para esta revista os autores concordam com os seguintes termos:
a) Os autores declaram ser o texto inédito e livre de plágio, respeitando-se os direitos de outros pesquisadores.
b) O envio de artigos é voluntário e a aceitação dos textos implica automaticamente a cessão dos direitos autorais relativos ao trabalho.
c) Os autores também declaram que o artigo não está sendo avaliado para publicação por outra revista; caso contrário, devem justificar-se em "Comentários ao editor". Excepcionalmente poderão ser recebidos textos já publicados quando: for tradução de artigo relevante para o português; se houver alguma chamada pública para vinculada ao periódico fast-track.
d) Afirmações, opiniões e conceitos expressados nos artigos são de inteira responsabilidade dos autores.
DECLARACIÓN DE DERECHOS DE AUTOR
Dado que la revista ofrece acceso gratuito e inmediato a su contenido, siguiendo el principio de que hacer que el conocimiento científico esté disponible gratuitamente para el público proporciona una mayor democratización mundial del conocimiento, al enviar el artículo a esta revista, los autores aceptan los siguientes términos:
a) Los autores declaran que el texto es nuevo y libre de plagio, respetando los derechos de
otros investigadores.
b) La presentación de artículos es voluntaria y la aceptación de los textos implica automáticamente la asignación de derechos de autor relacionados con el trabajo.
c) Los autores también declaran que el artículo no está siendo evaluado para su publicación por otra revista; de lo contrario, deben justificarse en "Comentarios al editor".
Excepcionalmente, los textos ya publicados pueden recibirse cuando: es una traducción de un artículo relevante al portugués; si hay alguna llamada pública para vincularse a la publicación de vía rápida.
d) Las afirmaciones, opiniones y conceptos expresados en los artículos son responsabilidad exclusiva de los autores.
COPYRIGHT STATEMENT
Since the Journal offers immediate free access to its content, following the principle that making scientific knowledge freely available to the public provides greater worldwide democratization of knowledge, by submitting the article the authors agree with the following terms:
a) The authors declare that the text is new and free of plagiarism, respecting the rights of other researchers.
b) The submission of articles is voluntary and the acceptance of the texts automatically implies the assignment of copyright related to the work.
c) The authors also declare that the article is not being evaluated for publication by another Journal; otherwise, they must be justified in "Comments to the editor". Exceptionally, texts already published may be received when: it is a translation of a relevant article into Portuguese; if there is any public call for linked to the fast-track periodical.
d) Affirmations, opinions and concepts expressed in the articles are the sole responsibility of the authors.
