PUBLIC POLICIES TO COMBAT VIOLENCE AGAINST WOMEN IN THE METRO-POLITAN REGION OF MARINGÁ-PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.36704/ppp.v18i33.7816Keywords:
Public Policy. Violence. Women.Abstract
This research aims to understand public policies to combat violence against women in the municipalities that make up the Metropolitan Region of Maringá (RMM). The research was characterized as qualitative and was carried out in municipalities of the RMM with more than fifteen thousand inhabitants, due to the applicability of implementing specialized and non-specialized services. Data collection took place through documentary research and interviews. Data were analyzed using content analysis. It was noticed that the applicability and effectiveness of public policies in the municipalities of the Metropolitan Region of Maringá still have a lot to advance in the Network to Combat Violence against Women, especially in smaller municipalities, where there is a need to implement specialized services to meet the demand. The Municipality of Maringá has the vast majority of specialized services, but it is necessary to decentralize, articulate and integrate, giving support to the smaller municipalities that make up the RMM. In this sense, the work of professionals inserted in the service network is essential in the perspective of confronting violence against women and putting into effect public policies within the municipalities surveyed.
References
ALMEIDA, Suely Souza. Violência de gênero e Politicas Publicas Rio de Janeiro: Editora UFPR, 2007 267p.
Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Edição 2021. Fundação-Ford Open Society Foundations - OSF FENAVIST - Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores.
BIANCHINI, Alice. Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar – artigo 8º. In: CAMPOS, Carmen Hein de (org.). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 215-232.
BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Lei n. 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BRASIL, Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 -Lei Maria da Penha.
BRASIL, LEI Nº 13.104, de 9 de março de 2015 - Lei do Feminicídio.
BRASIL, Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2004. 104 p.1. Discriminação contra a mulher. 2. Políticas Públicas.3. Conferência. I. Título. II. Série.
BRASIL, Secretaria Especial de Política para as Mulheres. Programa de prevenção, Assistência e Combate na violência contra a mulher-Plano Nacional: diálogo sobre a violência doméstica e de gênero: Construindo Política Para as Mulheres. Brasília, 2003.
BRASIL. Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da República. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília, 2011a.
BRASIL. Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da República. Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília, 2011b.
BUENO, Samira, et. al. Visível e Invisível: a vitimização de Mulheres no Brasil. 3ª edição. 2021.
IAMAMOTO, Marilda Vilela; CARVALHO, Raul. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo, Cortez, 1983.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- Site: https://www.ibge.gov.br/Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/jandaia-do-sul/panorama. Acesso em: 11 out. 2022.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Site: https://www.ibge.gov.br/Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/mandaguari/panorama Acesso em 11 out. 2022.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Site: https://www.ibge.gov.br/Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/marialva/panorama. Acesso em: 11 out. 2022.
LEIS MUNICIPAIS; Disponível em: https://leismunicipais.com.br/. Acesso em: 14 nov. 2022.
PINAFI, Tânia. Violência contra a mulher: políticas públicas e medidas protetivas na contemporaneidade. 2007. Disponível em: <http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao21/materia03/>. Acesso em: 20 set. 2018.
Prefeitura Municipal de Astorga. Disponível em: https://www.astorga.pr.gov.br/secretariaView/?id=18, acesso em 11 de outubro de 2022.
Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul. Disponível em https://camarajandaia.go.gov.br/ acesso em: 11 out. 2022
Prefeitura Municipal de Mandaguaçu. Disponível em http://www.mandaguacu.pr.gov.br/ Acesso em: 11 out. 2022
Prefeitura Municipal de Marialva. Disponível em http://www.camaramarialva.pr.gov.br/ Acesso em: 11 out. 2022.
Prefeitura Municipal de Paiçandu. Disponível em: http://paicandu.pr.gov.br/index.php?sessao=b054603368bxb0. Acesso em: 14 nov. 2022.
REDE NACIONAL DE PROCURADORES, CÂMARA DE DEPUTADOS. Disponível em https: //www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/rede-nacional-de-procuradorias-da-mulher/como-buscar-ajuda-em-caso-de-violencia/conheca-a-rede-que-atua-no-enfrentamento-e-na-prevencao-a-violencia. Acesso em: 14 nov. 2022.
SAFFIOTI, H. I. B. Gênero, Patriarcado, Violência. São Paulo, Edit. Fundação Perseu Abramo, 2004, p. 79-80.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. O Poder do Macho. São Paulo, Moderna, 1987.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Ministério da Justiça; Relatório de Auditoria TC 012.099/2011-2.
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