A PROMOÇÃO DO ACESSO À ÁGUA COMO DIREITO HUMANO: formulação de políticas de respeito, proteção e cumprimento deste direito
Resumen
A água constitui elemento essencial à vida no planeta, sendoelemento-chave para a saúde humana, higiene, saneamento,irrigação de colheitas, provimento de hidroeletricidade, proteçãodo meio ambiente e manutenção dos ecossistemas. No entanto, ocenário de escassez, em alguns países, desafia as medidas paraa promoção de um acesso adequado aos recursos hídricos (aquientendidos como a água potável, própria para o consumo e emquantidade e qualidade satisfatórias). Somando-se à distribuiçãodesigual do recurso, de quantidade já altamente limitada, ainda há aquestão do crescimento populacional desenfreado e o consequenteaumento da demanda. Dentre os inúmeros documentos sobre otema, o Comentário Geral sobre Direito à Água, recepcionado pelaConvenção sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, emnovembro de 2002, tornou-se um marco histórico para os direitoshumanos, uma vez que os 145 signatários se obrigam a promover,respeitar e proteger esse acesso, agora entendido como parte dosdireitos humanos, com suas implicações, suas limitações, seusrequisitos necessários e seus desdobramentos.
Palavras-chave: Direito à água. Direitos Humanos. Acesso à Água.Recursos Hídricos.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Visto que o periódico oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento, ao submeter o artigo para esta revista os autores concordam com os seguintes termos:
a) Os autores declaram ser o texto inédito e livre de plágio, respeitando-se os direitos de outros pesquisadores.
b) O envio de artigos é voluntário e a aceitação dos textos implica automaticamente a cessão dos direitos autorais relativos ao trabalho.
c) Os autores também declaram que o artigo não está sendo avaliado para publicação por outra revista; caso contrário, devem justificar-se em "Comentários ao editor". Excepcionalmente poderão ser recebidos textos já publicados quando: for tradução de artigo relevante para o português; se houver alguma chamada pública para vinculada ao periódico fast-track.
d) Afirmações, opiniões e conceitos expressados nos artigos são de inteira responsabilidade dos autores.
DECLARACIÓN DE DERECHOS DE AUTOR
Dado que la revista ofrece acceso gratuito e inmediato a su contenido, siguiendo el principio de que hacer que el conocimiento científico esté disponible gratuitamente para el público proporciona una mayor democratización mundial del conocimiento, al enviar el artículo a esta revista, los autores aceptan los siguientes términos:
a) Los autores declaran que el texto es nuevo y libre de plagio, respetando los derechos de
otros investigadores.
b) La presentación de artículos es voluntaria y la aceptación de los textos implica automáticamente la asignación de derechos de autor relacionados con el trabajo.
c) Los autores también declaran que el artículo no está siendo evaluado para su publicación por otra revista; de lo contrario, deben justificarse en "Comentarios al editor".
Excepcionalmente, los textos ya publicados pueden recibirse cuando: es una traducción de un artículo relevante al portugués; si hay alguna llamada pública para vincularse a la publicación de vía rápida.
d) Las afirmaciones, opiniones y conceptos expresados en los artículos son responsabilidad exclusiva de los autores.
COPYRIGHT STATEMENT
Since the Journal offers immediate free access to its content, following the principle that making scientific knowledge freely available to the public provides greater worldwide democratization of knowledge, by submitting the article the authors agree with the following terms:
a) The authors declare that the text is new and free of plagiarism, respecting the rights of other researchers.
b) The submission of articles is voluntary and the acceptance of the texts automatically implies the assignment of copyright related to the work.
c) The authors also declare that the article is not being evaluated for publication by another Journal; otherwise, they must be justified in "Comments to the editor". Exceptionally, texts already published may be received when: it is a translation of a relevant article into Portuguese; if there is any public call for linked to the fast-track periodical.
d) Affirmations, opinions and concepts expressed in the articles are the sole responsibility of the authors.
