REFORMA TRIBUTÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS
Visualizações: 33DOI:
https://doi.org/10.36704/ppp.v17i34.9074Palabras clave:
TAX REFORM AND ITS INFLUENCES ON PUBLIC POLICIESResumen
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo geral analisar as possíveis influências da reforma
tributária trazida pela Emenda Constitucional 132/2023 e que sua regulamentação pode trazer
para as políticas públicas. Para alcançar essa finalidade, adotou-se as metodologias de
pesquisa bibliográfica, participação em seminários e análise documental, por meio do
método analítico-dedutivo. Os resultados mostraram que a redução da complexidade do
sistema tributário pode reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
Isso implica positivamente num aumento da arrecadação, eficiência da administração pública,
na transparência fiscal e melhores investimentos em políticas públicas. A redistribuição dos
recursos também melhora a capacidade financeira dos governos locais e execução de políticas
públicas regionais
Citas
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALEXANDRE, Ricardo. ARRUDA, Tatiane Cota. A nova tributação do consumo no
Brasil. São Paulo: Editora JusPodivm, 2024.
AMARAL, Gilberto Luiz do et al. Quantidade de normas editadas no Brasil: 35 anos da
Constituição Federal de 1988. Curitiba, PR: Instituto Brasileiro de Planejamento e
Tributação - IBPT, 2023. Disponível em:
<https://ibpt.com.br/estudo-quantidade-de-normas-35-anos-cf-2023> Acesso em: 28 de
agosto de 2024.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Parecer de Plenário: Projeto de Lei Complementar nº
, de 2024. Primeiro Relatório. Brasília. 2024. Disponível em:
<https://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2024/07/parecer-plenario-regulame
ntacao-tributaria-10jul2024.pdf> Acesso em: 03 set. 2024.
COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
Heredia, Thais . CNN Brasil. Aprovação Tributária.São Paulo.2024. Disponível em:
<https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/aprovacao-da-tributaria-une-guido
-mantega-arminio-fraga-persio-arida-entre-outros/.> Acesso em: 05 set. 2024.
LIMA, Ana Carolina da Cruz.JUNIOR, Carlos Henrique de Campos. Estrutura Tributária
Brasileira:uma análise de seu impacto sobre a distribuição de renda.
disponível em:
https://www.scielo.br/j/rec/a/3BcxMJjYSbmqVbtXsSTXsdv/?lang=pt>acesso em 04/09/2024
LOTA, Gabriela. Teoria e análises sobre a implantação de políticas públicas no Brasil.
Brasília: Enap,2019.
PESTANA, Marcus Pestana. Reforma Tributária: contexto, mudanças e impactos. Estudo
especial nº19. IFI: Instituto Fiscal Independente, 2024.
SILVEIRA, Fernando Gaiger; PASSOS, Luana; GUEDES, Dyego Rocha. Reforma
Tributária no Brasil: por onde começar? Disponível em
Rev. Perspectivas em Políticas Públicas | ISSN: 2236 - 045X | V.17| N.34| setembro 2024 – p.1-31
https://www.scielo.br/j/sdeb/a/Q7J8sZJ8kGH73ZZMx3rPYkQ/?lang=pt> Acesso em
/09/2024
SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas Tributárias Indutoras e Intervenção Econômica.1.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
TAX5, Reforma Tributária, Disponível em:
<https://tax5.com.br/reforma-tributaria/?utm_source=reforma&utm_medium=googleads&ut
m_campaign=reforma-tributaria&utm_id=blog&gad_source=1&gclid=CjwKCAjwreW2BhB
hEiwAavLwfAGgFpBaQnqVnDxHKT1lMuPFOUVfXQykTNg9haTuYQFuVHSnfiGTuRoC
--oQAvD_BwE.> Acesso em: 05 set. 2024.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Visto que o periódico oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento, ao submeter o artigo para esta revista os autores concordam com os seguintes termos:
a) Os autores declaram ser o texto inédito e livre de plágio, respeitando-se os direitos de outros pesquisadores.
b) O envio de artigos é voluntário e a aceitação dos textos implica automaticamente a cessão dos direitos autorais relativos ao trabalho.
c) Os autores também declaram que o artigo não está sendo avaliado para publicação por outra revista; caso contrário, devem justificar-se em "Comentários ao editor". Excepcionalmente poderão ser recebidos textos já publicados quando: for tradução de artigo relevante para o português; se houver alguma chamada pública para vinculada ao periódico fast-track.
d) Afirmações, opiniões e conceitos expressados nos artigos são de inteira responsabilidade dos autores.
DECLARACIÓN DE DERECHOS DE AUTOR
Dado que la revista ofrece acceso gratuito e inmediato a su contenido, siguiendo el principio de que hacer que el conocimiento científico esté disponible gratuitamente para el público proporciona una mayor democratización mundial del conocimiento, al enviar el artículo a esta revista, los autores aceptan los siguientes términos:
a) Los autores declaran que el texto es nuevo y libre de plagio, respetando los derechos de
otros investigadores.
b) La presentación de artículos es voluntaria y la aceptación de los textos implica automáticamente la asignación de derechos de autor relacionados con el trabajo.
c) Los autores también declaran que el artículo no está siendo evaluado para su publicación por otra revista; de lo contrario, deben justificarse en "Comentarios al editor".
Excepcionalmente, los textos ya publicados pueden recibirse cuando: es una traducción de un artículo relevante al portugués; si hay alguna llamada pública para vincularse a la publicación de vía rápida.
d) Las afirmaciones, opiniones y conceptos expresados en los artículos son responsabilidad exclusiva de los autores.
COPYRIGHT STATEMENT
Since the Journal offers immediate free access to its content, following the principle that making scientific knowledge freely available to the public provides greater worldwide democratization of knowledge, by submitting the article the authors agree with the following terms:
a) The authors declare that the text is new and free of plagiarism, respecting the rights of other researchers.
b) The submission of articles is voluntary and the acceptance of the texts automatically implies the assignment of copyright related to the work.
c) The authors also declare that the article is not being evaluated for publication by another Journal; otherwise, they must be justified in "Comments to the editor". Exceptionally, texts already published may be received when: it is a translation of a relevant article into Portuguese; if there is any public call for linked to the fast-track periodical.
d) Affirmations, opinions and concepts expressed in the articles are the sole responsibility of the authors.
