UM OLHAR SOBRE A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E OS POSSÍVEIS REFLEXOS NO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS – uma análise da 3ª Região Integrada de Segurança Pública, no período 2012 a 2016

Autori

  • Adriana Corrêa de Andrade
  • Douglas Antônio Rocha Dinis
  • Douglas Mariano José Amado Mamede
  • Erik Barbosa da Silva

Parole chiave:

Sistema prisional. Maioridade penal. Proposta de Emenda à Constituição Federal-PEC 171/93 – PEC 115/2015.

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de questionar a proposta de
adoção da redução da maioridade penal e analisar seus impactos,
caso seja aprovada, sobre a vida de crianças e adolescentes no
contexto das precárias condições do sistema prisional do estado de
Minas Gerais. Em contrapartida, procurou-se evidenciar, baseado
em dados quantitativos do Mapa do Encarceramento, site da
Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, (SEDS),
Revista em Discussão do Senado Federal, a situação alarmante
do crescimento acelerado do contingente carcerário do país, em
específico de Minas Gerais, representado pela 3ª Região Integrada
de Segurança Pública – RISP, agravada pela precariedade de suas

instalações prisionais e pela ausência da participação do Estado
Social com políticas públicas que, de acordo com alguns autores,
apresentariam mais efeito caso tivessem maior ênfase na origem
dos crimes praticados por crianças e adolescentes e não apenas no
caráter punitivo.

Biografie autore

Adriana Corrêa de Andrade

Pós-Graduação em Gestão Pública na Faculdade de Políticas Públicas Tancredo
Neves FaPP/CBH/UEMG. Pós-graduanda em Projetos Sociais: Formulação
e Monitoramento pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Douglas Antônio Rocha Dinis

Pós-Graduação em Gestão Pública na Faculdade de Políticas Públicas Tancredo
Neves FaPP/CBH/UEMG. Trabalha na Secretaria de Estado de Administração Prisional
- SEAP/ Diretoria de Trabalho e Produção.

Douglas Mariano José Amado Mamede

Pós-Graduação em Gestão Pública na Faculdade de Políticas Públicas Tancredo
Neves FaPP/CBH/UEMG. Trabalha no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Erik Barbosa da Silva

Pós-Graduação em Gestão Pública na Faculdade de Políticas Públicas Tancredo
Neves FaPP/CBH/UEMG. Trabalha na Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.

Pubblicato

2018-04-27

Come citare

de Andrade, A. C., Dinis, D. A. R., Mamede, D. M. J. A., & da Silva, E. B. (2018). UM OLHAR SOBRE A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E OS POSSÍVEIS REFLEXOS NO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS – uma análise da 3ª Região Integrada de Segurança Pública, no período 2012 a 2016. Perspectivas Em Políticas Públicas, 10(2), 241–267. Recuperato da https://revista.uemg.br/index.php/revistappp/article/view/2877

Fascicolo

Sezione

Artigos