ASPECTOS DA NOVA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL E A CONTEXTUALIZAÇÃO DO HISTÓRICO URBANO BRASILEIRO

Autores

  • Gabrielle Sperandio Malta
  • Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa

Resumo

O contexto histórico de uso e ocupação dos espaços urbanos brasileiros, denota aspectos socioeconômicos, culturais e urbanísticos particulares, que impactam na formação e transformação desses espaços, sobretudo no que diz respeito às questões de planejamento, gestão e enfrentamento da irregularidade fundiária das cidades. A partir do estatuto da cidade em 2001, e mais especificamente a partir da lei 11.977/2009 a temática da regularização fundiária urbana avançou nas soluções de um dos principais problemas urbanos, visto de uma perspectiva multidisciplinar. Recentemente, em 2017, a Lei Federal 13.465, trouxe novos conceitos e critérios ao rito procedimental da regularização fundiária urbana, nesse sentido, o presente artigo irá expor aspectos desse processo. Para tanto, considera-se, inicialmente, os principais aspectos da urbanização brasileira, expondo de forma qualitativa e quantitativa as irregularidades no Brasil, o histórico urbano legislativo, culminando com aspectos do direito urbanístico. Com isso, apresenta-se uma análise comparativa da regularização fundiária com o objetivo de conectar os principais marcos históricos, técnicos e normativos e suas implicações na gestão municipal.

Biografia do Autor

Gabrielle Sperandio Malta

Engenheira Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Mestranda em Engenharia das Construções pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Bacharel em Arquitetura e Urbanismo em andamento. Coordenadora e consultora de projetos de Planejamento Urbano e Regularização Fundiária.

Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa

Doutoranda e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Especialista em Elaboração, Gestão e Avaliação de Projetos Sociais em áreas urbanas pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professora da Universidade Federal de Viçosa – UFV - Campus Florestal. Coordenadora de Projetos e advogada da empresa Geoline Engenharia.

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Publicado

2019-02-01

Como Citar

Malta, G. S., & Correa, M. A. P. da C. (2019). ASPECTOS DA NOVA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL E A CONTEXTUALIZAÇÃO DO HISTÓRICO URBANO BRASILEIRO. Perspectivas Em Políticas Públicas, 11(22), 117–146. Recuperado de https://revista.uemg.br/index.php/revistappp/article/view/3465

Edição

v. 11 n. 22 (2018): PPP 22

Seção

Artigos

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