A Educação Básica nas prisões de Minas Gerais frente à COVID-19

Autores

  • Danielle Aparecida Barbosa Pedrosa Viana Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MG https://orcid.org/0000-0002-1492-9334
  • Karol Oliveira de Amorim-Silva Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Resumo

São muitas as medidas geradas para o enfrentamento ao COVID-19 e para o amparo à população, priorizando a saúde; mas também na manutenção das demais áreas da vida social dos sujeitos. O estudo analisou as medidas legais tomadas para continuidade do processo educacional no sistema prisional de Minas Gerais e a garantia dos direitos à educação das pessoas privadas de liberdade, diante da pandemia. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, optando pela análise documental e entrevista estruturada. Observou-se que muitas unidades prisionais aderiram ao Plano de Estudos Tutorados, proposto pela Secretaria Estadual de Educação, dando continuidade às atividades escolares referentes ao ano letivo de 2020, mantendo o processo de escolarização dos alunos e possibilitando a remição penal pelos estudos. Na saúde, a suspensão da frequência escolar parece ter contribuído para o controle da pandemia no sistema prisional, no entanto, aspectos da formação humana integral do sujeito preso, podem ter ficado comprometidos. 

Palavras-chave: Prisões, educação, direito, COVID-19

Biografia do Autor

Danielle Aparecida Barbosa Pedrosa Viana, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MG

Mestranda em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Linha de pesquisa: Intervenções Clínicas e Sociais. Especialista em Inspeção Escolar / Legislação Educacional e Psicologia Jurídica. Pedagoga pela Universidade Federal de São Joáo del Rei (UFSJ) e Psicologa pela Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO). Atua como Analista Executiva de Defesa Social (Pedagoga) na Secretaria de Justiça e Segruança Pública - SEJUSP/MG

Karol Oliveira de Amorim-Silva, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Doutoranda, Mestra em Educação e Pedagoga - FaE/UFMG. Especialista em Criminalidade e Segurança Pública – FaFiCH/UFMG. Analista Executivo de Defesa Social (Pedagoga) – SEJUSP/MG. Pesquisadora Observatório Nacional do Sistema Prisional (ONASP/ UFMG). Experiência e pesquisa em de educação e trabalho docente em prisões. Estudos sobre Pedagogia em espaços não escolares, Educação de jovens e adultos, Educação em Direitos Humanos e EaD. 

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Publicado

18/12/2020

Como Citar

Pedrosa Viana, D. A. B., & Amorim-Silva, K. O. de. (2020). A Educação Básica nas prisões de Minas Gerais frente à COVID-19. SCIAS. Direitos Humanos E Educação, 3(2), 44–62. Recuperado de https://revista.uemg.br/index.php/sciasdireitoshumanoseducacao/article/view/5139