O papel do/a assistente social na defesa do Direito Humano a alimentação
Resumo
Este artigo possui como objetivo analisar o papel do/a Assistente Social na defesa do direito humano a alimentação adequada, a partir da experiência no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Este artigo pauta-se em pesquisa bibliográfica e documental. Foi possível concluir que é necessário pensar sobre o papel da intersetorialidade e do controle social, bem como os desafios e potencialidades do trabalho profissional do/a Assistente Social na afirmação da participação social e da democracia no âmbito das políticas publicas.
Referências
ARANHA, A. Fome Zero: Uma História Brasileira. Brasília, DF: Ministério. Zero, v. 1, 2010.
BELO HORIZONTE. Lei Nº 6.739, de 20 de agosto de 1994. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Abastecimento e dá outras providências.
BELO HORIZONTE. Lei Nº 10.589, de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte – COMUSAN/BH.
BELO HORIZONTE. Decreto Nº 16.811, 19 de dezembro de 2017. Regulamenta a Lei nº 10.589, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte – COMUSAN/BH.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: 1988.
BRASIL. Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/L8662.pdf>. Acesso em: 15 de abril de 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 710, de 10 de junho de 1999. Aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 dez. 1999.
BRASIL. Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
BRASIL. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015. Brasília, DF: MDS; CONSEA, 2011.
BURITY, V. et al. Direito humano à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar e nutricional. Brasília, DF: ABRANDH, 2010. 204 p.
CFESS. Resolução CFESS n. 273, de 13 de março de 1993. Institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais e dá outras providências. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/resolução_273-93. pdf>. Acesso em: 16 abril de 2019.
NETTO, J.P. A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social. In MOTA A.E. et al (orgs) Serviço Social e Saúde: formação e Trabalho Profissional . 4e.d., São Paulo: Cortez, 2009.
SOUZA, R. M. Controle Social e Reprodução Capitalista: Polêmicas e Estratégias Contemporâneas. Temporalis, Brasilia (DF), ano 10, n.20, p.49-76, jul./dez. 2010. Disponível em:. Acesso em: 24 abr. 2019.
