AS DIFICULDADES PARA A IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE I, NA PERSPECTIVA MUNICIPAL DE ESTIVA - MG

Autores

  • RENATA MARQUES PEREIRA DE ALMEIDA E SILVA Universidade Estadual de Minas Gerais

Resumo

O presente trabalho visa demonstrar os desafios para a implantação da Política Municipal de Assistência Social nos municípios de pequeno porte, diante do contexto de Estiva, Sul das Minas Gerais, por meio de um estudo bibliográfico das políticas públicas de Assistência Social no Brasil, de modo a conhecer a sua efetividade e analisar a implantação do Sistema Único de Assistência Social nos municípios de pequeno porte I. Para alcançar tal objetivo, foram utilizados como procedimentos metodológicos a pesquisa exploratória embasada por uma pesquisa bibliográfica e documental diante do tema abordado, buscando investigar como se organizou o seu processo de implantação, suas dificuldades e propor possíveis melhorias. Este estudo torna-se relevante, pois a Política de Assistência Social deve garantir a proteção social ao usuário, direcionando-o a alcançar a sua autonomia, por propor a efetivação dos direitos sociais, o protagonismo e emancipação dos usuários do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. 

Biografia do Autor

RENATA MARQUES PEREIRA DE ALMEIDA E SILVA, Universidade Estadual de Minas Gerais

O presente trabalho visa demonstrar os desafios para a implantação da Política Municipal de Assistência Social nos municípios de pequeno porte, diante do contexto de Estiva, Sul das Minas Gerais, por meio de um estudo bibliográfico das políticas públicas de Assistência Social no Brasil, de modo a conhecer a sua efetividade e analisar a implantação do Sistema Único de Assistência Social nos municípios de pequeno porte I. Para alcançar tal objetivo, foram utilizados como procedimentos metodológicos a pesquisa exploratória embasada por uma pesquisa bibliográfica e documental diante do tema abordado, buscando investigar como se organizou o seu processo de implantação, suas dificuldades e propor possíveis melhorias. Este estudo torna-se relevante, pois a Política de Assistência Social deve garantir a proteção social ao usuário, direcionando-o a alcançar a sua autonomia, por propor a efetivação dos direitos sociais, o protagonismo e emancipação dos usuários do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. 

Referências

ALMEIDA, C. C. A.; ALMEIDA, G. C. A. Políticas Públicas de Saúde e Assistência Social: Entraves acerca da sua efetivação. 4º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais. Publicado em Maio de 2016. Disponível em: <http://www.cress-mg.org.br/hotsites/Upload/Pics/4a/4a1ba337-95a3-4b77-9308-5f6f436d40ba.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2018.

ALVES, F. C. C.; CAMARÁ, P. Resultados alcançados pelo projeto laboratório de gestão do SUAS (LABSUAS). In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 3, 2010, Brasília. Disponível em: <http://banco.consad.org.br/bitstream/123456789/438/1/C3_TP_RESULTADOS%20ALCAN%C3%87ADOS%20PELO%20PROJETO%20LABORAT%C3%93RIO%20DE%20GEST%C3%83O%20DO.pdf>. Acesso em:

out. 2018.

ANDRADE, F. F. & ZIMMERMANN, C. R. Mudanças Institucionais na Política de Assistência Social: A implantação do SUAS no Norte de Minas Gerais. Universidade Estadual De Montes Claros – UNIMONTES. Programa De Pós-Graduação Em Desenvolvimento Social - PPGDS. Montes Claros, Janeiro de 2010. Disponível em: <http://www.ppgds.unimontes.br/index.php/component/edocman/?view=document&id=63&tmpl=component&Itemid=0>. Acesso em: 4 out. 2018.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:< http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoConstituicao/anexo/CF.pdf>. Acesso em: 5 out. 2018.

______ . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Lei nº 8742 de 07 de dez. de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1993. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm>. Acesso em: 22 nov. 2018.

______ . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Desafios da gestão nos Municípios e Estado. Brasília, DF, 2008. v.2. Disponível em: <https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/SUAS_Vol2_%20desafiogstao.pdf>. Acesso em: 18 out. 2018.

______ . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Planos de Assistência Social: diretrizes para elaboração. Brasília, DF, 2008, v.3. Disponível em: < https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/SUAS_Vol3_planos.pdf>. Acesso em: 17 out. 2018.

______ . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS. Brasília, DF, 2006. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/cnas/comissoes-tematicas/comissao-de-politica/norma-operacional-basica-de-recursos-humanos-do-suas-nob-rh-suas.pdf/download>. Acesso em: 13 nov. 2018.

______ . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB - SUAS. Brasília, DF, 2005. Disponível em: < http://www.assistenciasocial.al.gov.br/sala-de-imprensa/arquivos/NOB-SUAS.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2018.

______ . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB - SUAS. Brasília/DF, 2010.

______ . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB - SUAS. Brasília, DF, 2012. Disponível em: <https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2018.

______ . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, DF 2005. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf>. Acesso em: 4 out. 2018.

BOSCHETTI, I. Assistência Social no Brasil: Um Direito entre Originalidade e Conservadorismo. 2ª Edição. Atualizada e Ampliada. Brasília, GESST/Unb, 2003.

CARVALHO, M. C. B. Gestão Social: Alguns apontamentos para o Debate. In.: Gestão Social uma questão em debate. São Paulo. Eduac, IEE-PUC/SP, 1999.

CAVALCANTE, A. A.; CONSERVA, M. S.; SILVA, E. L. P.; LIRA, M. L. F. O Serviço Social no SUAS, frente a proposta de ampliação de direitos na relação de produção Capitalista. Anais do VII Seminário do Trabalho: Trabalho, Educação e Sociabilidade. 2010. Disponível em: < http://www.estudosdotrabalho.org/anais-vii-7-seminario-trabalho-ret-2010/almira_almeida_cavalcante_e_outros_o_servico_social_no_suas_frente_a_proposta_ampliacao_direitos_relacao_producao.pdf>. Acesso em: 1 out. 2018.

CENSO SUAS. Questionário Conselho de Assistência Social. Brasília, DF, 2017. Disponível em: < http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/atendimento_rel/questionarios_censo_suas/conselho_2017.pdf>. Acesso em: 15 nov. 2018.

CFESS. Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. Brasília, DF, 2009. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Finalgrafica.pdf>. Acesso em: 2 out. 2018.

______ . CFESS Manifesta. Fundos de Solidariedade e Refilantropização da Política de Assistência Social. Brasília, DF, 2009. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESSMANIFESTA_ATITUDECRITICA(2008-2011).pdf>. Acesso em: 18 out. 2018.

CUNHA, R. E. O financiamento da Assistência Social na teoria e na prática. In.: Revista inscrita, CFESS, Brasília, DF, 1998. Disponível em: <https://issuu.com/cfess/docs/revistainscrita-cfess__2_>. Acesso em: 17 out. 2018.

______ . O financiamento de políticas sociais no Brasil. In.: Capacitação em Serviço Social/Programa de Capacitação Continuada de Assistentes Sociais – Módulo 3, 2000.

DEMO, P. Participação é conquista. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1993.

ESTIVA. Lei nº 831, de 18 de dezembro de 1995. Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências. Estiva: Câmara Municipal, [2018]. Disponível em: < http://www.estiva.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/leis-sancionadas/1995/lei-831-95-conselho-as-social.doc/view >. Acesso em: 18 out. 2018.

______ . Lei nº 833 de 26 de dezembro de 1995. Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências. Estiva: Câmara Municipal, [2018]. Disponível em: <http://www.estiva.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/leis-sancionadas/1995/lei-833-95-fundo-as-social.doc/view>. Acesso em 18 out. 2018.

______ . Lei nº 860 de 23 de dezembro de 1996. Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Estiva e define os Cargos. Estiva: Câmara Municipal, [2018]. Disponível em: <http://www.estiva.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/leis-sancionadas/1996/lei-860-96-estrutura-organizacional-nova-redacao.doc/view>. Acesso em 18 out. 2018.

______ . Lei nº 997 de 24 de abril de 2002. Altera dispositivos dos

Artigos: 1º, 3º, 4º, 8º e 11 a Lei 831/95 de 18/12/95 Conselho Municipal de Assistência Social. Estiva: Câmara Municipal, [2018]. Disponível em: <http://www.estiva.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/leis-sancionadas/2002/lei-0997-02-altera-lei-831-95-cmas-social.doc/view>. Acesso em 18 out. 2018.

______ . Lei nº 998 de 24 de abri de 2002. Altera dispositivos dos artigos 2º e 7º, da Lei 833/95 Fundo Municipal de Assistência Social. Estiva: Câmara Municipal, [2018]. Disponível em: <http://www.estiva.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/leis-sancionadas/2002/lei-0998-02-altera-lei-833-95-fasocial.doc/view>. Acesso em 18 out. 2018.

______ . Lei nº 1063 de 31 de janeiro de 2005. Modifica, em parte, a estrutura organizacional da prefeitura municipal de estiva, aprovada com a lei 986/01, e dá outras providências. Estiva: Câmara Municipal, [2018]. Disponível em: <http://www.estiva.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/leis-sancionadas/2005/lei-no-1063-05-modifica-est-organizacional.doc/view>. Acesso em 18 out. 2018.

______ . Lei nº 1117 de 19 de janeiro de 2007. Autoriza o executivo municipal a conceder auxílio-funeral, auxílio moradia, auxílio-transporte, assistência médica e hospitalar, auxílio de medicamentos e dá outras providências. Estiva: Câmara Municipal, [2018]. Disponível em: <http://www.estiva.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/leis-sancionadas/2007/lei-no-1117-07-auxilios.doc/view>. Acesso em 18 out. 2018.

IAMAMOTO, M. V. Serviço Social em tempo de capital fetiche: Capital financeiro, trabalho e questão social. ed. 2. São Paulo: Cortez, 2007.

IBGE. Estiva, Minas Gerais. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/estiva/panorama>. Acesso em: 18 out. 2018.

______ . Perfil dos Municípios Brasileiros: Assistência Social. Brasília 2005. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv32551.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2018.

LIMA, A. M. L. D. A Descentralização, o ambiente e as mudanças organizacionais da Política de Assistência Social. In.: Serviço Social e Sociedade, nº 73 – Ano XXIV – Set/2003.

LOPES, M. H. C. O Tempo do SUAS. In: Serviço Social e Sociedade, nº 87 – Ano XXVII – Set/2006.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Brasil). CADERNO DO IGD-M. Brasília, DF, 2018. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/bolsa_familia/Guias_Manuais/ManualIGD.pdf>. Acesso em: 19 out. 2018.

______ . Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Guia rápido de orientações. Brasília, DF, 2014. Disponível em: <http://www.assistenciasocial.al.gov.br/acervo/protecao-social-especial-media-complexidade/creas-paefi/GUIA-RAPIDO-DE-ORIENTACOES_CORRIGIDO.pdf>. Acesso em 19 de out. de 2018.

______ . Pisos da Assistência Social. Brasília, DF, 2015. Disponível em: <http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/gestao-do-suas/financiamento/pisos-da-assistencia-social>. Acesso em: 2 out. 2018.

______ . Relatório de Parcelas Pagas. 2018. Disponível em: <http://aplicacoes.mds.gov.br/suaswebcons/restrito/execute.jsf?b=*dpotvmubsQbsdfmbtQbhbtNC&event=*fyjcjs>. Acesso em: 18 out. 2018.

MERIGO, J. A implantação dos Serviços Socioassistenciais na Região da Associação de Municípios da Grande Florianópolis/SC: Desafios e Perspectivas. Brasília, 2010. Disponível em: < http://egem.org.br/wp-content/uploads/2016/01/A-IMPLANTACAO-DOS-SERVICOS-SOCIOASSISTENCIAIS-NA-REGIAO-DA-GRANFPOLIS.pdf>. Acesso em: 17 out. 2018.

OLIVEIRA, E. G. Gestão da Assistência na perspectiva do SUAS e suas implicações para a Gestão Municipal: uma aproximação preliminar da realidade de Currais Novos. IV Jornada Internacional de Políticas Públicas. 2009. Disponível em: <http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIV/eixos/12_seguridade/gestao-da-assistencia-na-perspectiva-do-suas-e-suas-implicacoes-para-a-gestao-municipal.pdf>. Acesso em: 18 out. 2018.

PEREIRA, M. A. R. A Política de Assistência Social. In.: Cadernos de Assistência Social: trabalhador. Belo Horizonte: NUPASS, 2006.

RAICHELIS, R. Esfera Pública e Conselhos de Assistência Social: caminhos de construção democrática. São Paulo. Cortez, 2000. Disponível em: <http://www.cortezeditora.com/Algumas_paginas/Esfera_publica_e_conselhos_dd_assistencia_social.pdf>. Acesso em: 29 set. 2018.

______ . O controle social democrático na gestão e orçamento público: 20 anos depois. Seminário Nacional: O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito. Brasília, 2011. p. 20-32. Disponível em: < http://www.cfess.org.br/arquivos/livrosite_seminariocontrolesocialCFESS-CRESS.pdf>. Acesso em: 17 out. 2018.

RAMALHO, M. E. N.; SILVA, L. A. C. Avanços e limites da participação social e do controle social no Conselho Municipal de Assistência Social do município de Santa Inês – PB. 2011. Disponível em: <http://biblioteca.virtual.ufpb.br/files/avanaos_e_limites_da_participaaao_social_e_do_controle_social_no_conselho_municipal_de_assistancia_social_do_municapio_de_santa_inas__pb_1343400569.pdf>. Acesso em: 19 out. 2018.

ROLIM, D. C. Efetividade do sistema de informação, monitoramento e avaliação da assistência social: limites, potencialidades e desafios. 2009. 166 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2009. Disponível em: <https://tede.ufam.edu.br/bitstream/tede/2684/1/Dayana%20Cury%20Rolim.pdf>. Acesso em: 30 set. 2018.

RUA, M. G. Políticas Públicas. 3. ed. rev. atua. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2014.

SOUZA, E. E. C. M; LIMA, A. M. C. A.; MOURÃO A. M. A. A Gestão Pública Da Política De Assistência Em Municípios De Pequeno Porte: Um Desafio Para Enfrentamento Da Desigualdade Social. II Jornada Internacional De Políticas Públicas São Luís – MA, 28 a 30 de agosto 2007. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO. Disponível em: <http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIII/html/mesas/5ece70be59b64b14a8a2Edina_AnaMaria_Ana.pdf>. Acesso em: 1 out. 2018.

SOUZA. L. P. Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Paraná: Limites e Possibilidades. Cad. IPARDES. Curitiba, PR, eISSN 2236-8248, v.1, n.1, p. 66-81, jan./jun. 2011.

SPOSATI, A. O. A gestão da assistência social na cidade de São Paulo (2001-04). Revista de Administração Pública. Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro 39(3): 505-73, Maio/Jun. 2005. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/viewFile/6778/5360>. Acesso em: 16 out. 2018.

______ . O primeiro ano do Sistema Único de Assistência Social. In.: Serviço Social e Sociedade. Ano XXVII, nº 81, set/ 2006.

TEODÓSIO, A. S. S. Gestão Pública em Cidades de Pequeno Porte: oito perspectivas críticas sobre o desenvolvimento local. Revista Administração em Diálogo. v. 12, n. 1 (2010). Disponível em: <https://revistas.pucsp.br/index.php/rad/article/view/2935>. Acesso em: 29 set. 2018.

TORRES, M. D. F. Estado, democracia e administração pública no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004. 224 p.

YAZBEK, M. C. As ambiguidades da assistência social brasileira após dez anos de Loas. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, ano XXV, n. 77, mar. 2004.

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Publicado

2021-02-15

Como Citar

MARQUES PEREIRA DE ALMEIDA E SILVA, R. (2021). AS DIFICULDADES PARA A IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE I, NA PERSPECTIVA MUNICIPAL DE ESTIVA - MG. Serviço Social Em Debate, 2(2). Recuperado de https://revista.uemg.br/index.php/serv-soc-debate/article/view/4109