A Lógica de redução de danos como um direito humano básico de saúde e alternativa ao punitivismo estatal

Resumo

Ao analisar as questões que permeiam as drogas, observa-se que a lógica de redução de danos (RD) vem sendo alvo de diversas críticas por pessoas ligadas as mais diversas esferas de poder. Neste viés o ano de 2019 ficou marcado com o fim da redução de danos, no que diz respeito aos planos governamentais, porém, a mesma vem resistindo junto aqueles que trabalham utilizando tal lógica como tratamento. Diante dessas questões, este trabalho objetiva-se demonstrar que a redução de danos está intimamente ligada com os direitos humanos e para, além disso, a saúde que é um direito constitucional, e os objetivos da redução de danos estão intrinsecamente ligados aos princípios constitucionais que permeiam a defesa dos direitos humanos, bem como, o Estado democrático de Direito. Nesse sentido, a mesma se coloca como uma alternativa ao punitivismo estatal, pois os números demonstram que a maior parte da população carcerária está sendo alvo de punições, por delitos tipificados na lei de drogas, ou por outros, que estão ligados ao uso e abuso das mesmas, o que vem sendo ineficiente até então. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, e análise de documentos, fazendo-se uma busca nas reflexões dos principais órgãos que abarcam a presente temática.