Adolescente em conflito com a lei: políticas públicas e o acesso à inclusão social
Keywords:
Adolescentes em conflito com a lei., Políticas Públicas., Ressocialização.Abstract
RESUMO
O presente artigo, mediante revisão integrativa, objetiva analisar o papel das políticas públicas no que se refere à ressocialização de adolescentes autores de ato infracional e que necessitam estar inseridos nas atividades estatais. Apesar da evolução legal de direitos as políticas públicas se mostram insuficientes em sua execução, visto que a privação de liberdade tem sido o principal meio para a resolução da problemática. Sendo possível analisar a responsabilidade do Estado na condução dessas políticas e como tem buscado garantir o acesso desse público em sua reinserção social.
PALAVRAS-CHAVE: Adolescentes em conflito com a lei. Políticas Públicas. Ressocialização.
ABSTRACT
This article, through an integrative review, aims to analyze the role of public policies with regard to the re-socialization of adolescents who have committed an infraction and who need to be inserted in state activities. Despite the legal evolution of rights, public policies are insufficient in their execution, since the deprivation of liberty has been the main means for solving the problem. It is possible to analyze the responsibility of the State in the conduct of these policies and how it has sought to guarantee the access of this public in its social reintegration.
KEYWORDS: Teenagers in conflict with the law. Public policy. Resocialization.
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