SOCIOEDUCAÇÃO: REFERÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Celeste Anunciata Baptista Dias Moreira

doi:10.36704/ssd.v5i2.6086

Autores

Celeste Anunciata Baptista Dias Moreira UNIRIO https://orcid.org/0000-0002-3095-3289

DOI:

https://doi.org/10.36704/ssd.v5i2.6086

Palavras-chave:

Socioeducação; Cidadania; Sistema de Justiça

Resumo

A socioeducação é um conceito elaborado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e valorizado em razão da proteção integral, principal referência às ações desenvolvidas com crianças e adolescentes. Nesta lógica, as medidas socioeducativas emergem como determinações definidas pelo sistema de justiça juvenil e executadas pelo Poder Executivo com vistas à proteção e à responsabilização do (a) adolescente apreendido (a) por envolvimento em ato infracional. A materialização deste atendimento ocorre por meio da oferta de programas e serviços, bem como pelo acompanhamento dos(as) adolescentes realizado por equipe especializada a fim de evitar novos atos desta natureza e reduzir processos de institucionalização prolongados. O artigo que segue traz o tema para o debate, considerando os limites da proposta de cunho educativo numa estrutura de natureza punitiva.

Biografia do Autor

Celeste Anunciata Baptista Dias Moreira, UNIRIO

Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988), mestrado em Política Social pela Universidade Federal Fluminense (2005) e doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011). Atualmente é assistente social da Secretaria de Estado de Educação/DEGASE, trabalhou no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. Também é assistente social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) na Coordenação de Estágio da Escola de Serviço Social. Foi docente da graduação em Serviço Social na Universidade Cândido Mendes e da Pós Graduação na Universidade Augusto Motta. Participa da Pós Graduação do Instituto Fernandes Figueira (IFF) no curso de Políticas Sociais e Intersetorialidade na orientação de trabalhos de conclusão de curso. Tem experiência em Serviço Social, com ênfase no campo sociojurídico, com produção acadêmica nos seguintes temas: violência, política social, medidas socioeducativas, adolescência, juventude, saúde e uso de drogas.

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