A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE
DOI:
https://doi.org/10.36704/ssd.v5i1.6264Palavras-chave:
Notificação de abuso, Violência, Criança, Adolescente, Proteção SocialResumo
A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, notificações de violência cometida contra crianças e adolescentes são mandatórias, com implicações éticas e políticas. O estudo analisou os dilemas do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, com foco no instrumento de notificação. Tendo uma abordagem qualitativa, baseou-se em dados coletados através da análise documental de fichas de notificação, de entrevistas com conselheiros tutelares e de observação em encontros com atores da rede de proteção social, no município de Curitiba/PR. Os dados demonstraram que da ocorrência de um ato violento até o seu registro, o caminho não é isento de interferências. A concepção de violência, a instrumentalidade conferida à notificação e o posicionamento político-ideológico dos atores sociais são alguns dos fatores que incidem sobre a decisão e os desdobramentos da notificação.
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