PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Fernanda Mikaelle Alves de Oliveira; Bruna Cristina Silva Oliveira; Edynael Dákson Mendes de Freitas

doi:10.36704/ssd.v5i1.6311

Autores

Fernanda Mikaelle Alves de Oliveira Prefeitura Municipal de Apodi/RN
Bruna Cristina Silva Oliveira Prefeitura Municipal de Apodi/RN
Edynael Dákson Mendes de Freitas Conselho Tutelar de Apodi/RN

DOI:

https://doi.org/10.36704/ssd.v5i1.6311

Palavras-chave:

Doutrina da Proteção Integral. Direito a Convivência Familiar e Comunitária. Programa Família Acolhedora.

Resumo

O presente trabalho tem como objeto de estudo o direito a convivência familiar e comunitária e o Programa Família Acolhedora. O objetivo é discutir criticamente sobre as contribuições e potencialidades do Programa Família Acolhedora na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes. Como metodologia, utilizamos a pesquisa bibliográfica, a partir de uma perspectiva dialética, crítica e propositiva, compreendendo as questões particulares dentro do contexto social, histórico, econômico e hegemônico. Além, de reflexões advindas de estudos e capacitações propiciadas pelos nossos espaços sociocupacionais. Por fim, compreendemos que o Programa Família Acolhedora é uma estratégia de fortalecimento a proteção integral de crianças e adolescentes, apesar de suas limitações advindas das estruturas desiguais do sistema vigente e do Estado neoliberal.

Biografia do Autor

Fernanda Mikaelle Alves de Oliveira, Prefeitura Municipal de Apodi/RN

Especialista em Gestão em serviço social e projetos sociais pelo Instituto Cultus. Graduada em Serviço Social pela Universidade Potiguar. Assistente Social no Programa de Atendimento Familiar - PAF no municipio de Apodi/RN.

Bruna Cristina Silva Oliveira, Prefeitura Municipal de Apodi/RN

Especialista em Políticas Públicas e Intervenção Social pela Faculdade Ateneu. Graduada em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Assistente Social no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS no município de Apodi/RN.

Edynael Dákson Mendes de Freitas, Conselho Tutelar de Apodi/RN

Graduado em Serviço Social pela Universidade Potiguar. Conselheiro Tutelar no município de Apodi/RN.

Referências

BRASIL. Lei Federal nº 8069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

CNAS. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

CONANDA. Plano nacional de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Brasília, 2006.

FALEIROS, Vicente de Paula. Infância e processo político no Brasil. In: RIZZINI, Irene, PILOTTI, Francisco (org). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 3. ed. rev. São Paulo: Cortez, 2011.

FONSECA, M. T. N. M. Famílias e Políticas Públicas: Subsídios para a Formulação e Gestão das Políticas com e para Famílias. Pesquisas e Práticas Psicossociais, v. 1, n. 2, São João del-Rei, dez. 2006

FURTADO, Antônia Gomes; MORAIS, Klênia Souza Barbosa de; CANINI, Raffaella. O direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes: construção histórica no brasil. In: Serviço Social em Revista, 2016. DOI: https://doi.org/10.5433/1679-4842.2016v19n1p131

JUNIOR, Sidney Fiori; MARQUES, Vinícius Pinheiro; OLIVEIRA, Tarsis Barreto. Aspectos históricos e normativos do programa de acolhimento familiar. In: Revista Humanidades e Inovação, v.8, n.52, 2021.

MARCILIO, Maria Luiza. A roda dos expostos e a criança abandonada na história do Brasil 1726-1950. In: FREITAS, Marcos Cézar (Org). História Social da infância no Brasil. São Paulo: Cortez, 1999).

MIOTO Regina Célia Tamaso; CAMPOS, Marta Silva; CARLOTO, Cássia Maria. Familismo, direito e cidadania: contradições da política social. São Paulo: Cortez, 2015.

MINAYO, Maria Cecília de S. A Violência Social sob a Perspectiva da Saúde Pública. In: Cad. Saúde Pública. Rio de Janeiro, 10 (supl.1): 07-18, 1994. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X1994000500002

PAIVA, Arony Silva Cruz; MULINARI, Bruna Aparecida Pavoski; MOSSER, Liliane. A institucionalização de crianças e adolescentes como medida de (des)proteção: contradições históricas no contexto brasileiro. Vitória-ES, ENPESS, 2018.

PEREIRA, Carolina Sette. “Família é a gente com quem se conta”: o Programa Família Acolhedora ampliando a rede de pertencimento. Rio de Janeiro, 2012.

RIZZINI, Irene. Infância e processo político no Brasil. In: RIZZINI, Irene, PILOTTI, Francisco (org). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 3. ed. rev. São Paulo: Cortez, 2011.

RIZZINI, Irene; RIZZINI, Irma. A institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil: percursos históricos e desafios presentes. PUC-Rio; São Paulo: Loyola, 2004.

VALENTE, Janete A.G. A experiência do SAPECA in Acolhimento Familiar – experiências e perspectivas, Cabral C. (org.), Rio de Janeiro: Book Link, 2004.

______, O Acolhimento Familiar como Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Rio de Janeiro: Ed. PUCRio, São Paulo: Loyola, 2008

______. Acolhimento familiar: validando e atribuindo sentido às leis protetivas. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 111, p. 576-598, jul./set. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-66282012000300010