O PARADOXO DA LIBERDADE RELIGIOSA:
quando o sacrifício animal se confronta com a proibição de maus-tratos
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https://doi.org/10.36704/inovajur.v5i1.10327Palavras-chave:
Liberdade Religiosa; Sacrifício Animal; Maus-tratos; Direitos Fundamentais; Proteção Ambiental; Religiões de matriz africana.Resumo
O artigo analisa o conflito jurídico entre o direito fundamental à liberdade religiosa e a proibição constitucional de maus-tratos a animais, tendo como pano de fundo as práticas de sacrifício em rituais de religiões de matriz africana. Partindo de uma revisão doutrinária, normativa e da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 494.601, que reconheceu a constitucionalidade do sacrifício animal desde que realizado sem crueldade. A pesquisa demonstra que o suposto antagonismo entre a liberdade religiosa e a tutela da fauna configura um conflito apenas aparente, solucionado por meio da harmonização dos princípios constitucionais. Essa harmonização exige a adoção de critérios que evitem sofrimento desnecessário aos animais, bem como a atuação fiscalizatória do Estado de forma isonômica e livre de discriminação. Conclui-se que a proteção à diversidade cultural e religiosa é plenamente compatível com a preservação da fauna, desde que se assegurem práticas humanizadas e respeito aos direitos fundamentais envolvidos, promovendo o equilíbrio entre pluralismo cultural e justiça ambiental.
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