Freedom of expression in times of information instantaneousness

fake news, filter bubbles, and the pursuit of information veracity

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.36704/inovajur.v2i1.7563

Keywords:

freedom of expression, fake news, filter bubbles, fact checking, instantaneous information

Abstract

This study analyzes the impacts of the evolution of Information and Communication Technologies (ICTs) in contemporary society. While the ease of access to information has brought benefits such as time and cost savings, it also presents challenges such as the spread of fake news and content control on social media. The objective is to examine the limits of freedom of expression in the face of fake news and internet restrictions, which can affect democracy and the right to access accurate information. The research adopts a deductive method and relies on bibliographic and doctrinal sources to reflect on these issues.

Author Biography

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Universidade de São Paulo

Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito, na área de estudo ‘Direito, Tecnologia e Inovação’, pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Membro do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Advogado e professor.

References

BARCLAY, Donald. Fake news, propaganda, and plain old lies: how to find trustworthy information in the digital age. Lanham: Rowman & Littlefield, 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 2630/2020. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256735 Acesso em: 6 jun. 2023.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado 246/2018. Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em aplicações de internet. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133353 Acesso em: 6 jun. 2023.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado 2922/2020. Acrescenta dispositivo à Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem Fake News. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/142129 Acesso em: 6 jun. 2023.

COOKE, Nicole. Fake news and alternative facts: information literacy in a post-truth era. Chicago: ALA Publishing, 2018.

D'ANCONA, Matthew. Pós-verdade: a nova guerra contra os fatos em tempos de fake news. Tradução de Carlos Szlak. Barueri: Faro Editorial, 2019.

FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Liberdade de expressão, fake news e responsabilidade civil: breves reflexões. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola Albuquerque; ANDRADE, Gustavo (coord.). Liberdade de expressão e relações privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 179-200.

FISHER, Max. The chaos machine: the inside story of how social media rewired our minds and our world. Boston: Little, Brown and Company, 2022

GIROUX, Henry A. What is the role of higher education in the age of fake news? In: PETERS, Michael A.; RIDER, Sharon; HYVÖNEN, Mats; BESLEY, Tina (ed.). Post-truth, fake news: viral modernity & higher education. Singapura: Springer Nature, 2018.

LĂZĂROIU, George. Post-truth and the journalist's ethos. In: PETERS, Michael A.; RIDER, Sharon; HYVÖNEN, Mats; BESLEY, Tina (ed.). Post-truth, fake news: viral modernity & higher education. Singapura: Springer Nature, 2018.

LONGHI, João Victor Rozatti. Responsabilidade civil e redes sociais: retirada de conteúdo, perfis falsos, discurso de ódio, fake news e milícias digitais. 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2022.

MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade de expressão: dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.

MIRAGEM, Bruno. Responsabilidade civil da imprensa por dano à honra: o novo Código Civil e a Lei de Imprensa. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

PARISER, Eli. The filter bubble: what the Internet is hiding from you. Nova York: Penguin, 2011.

RAIS, Diogo. Fake news e eleições. In: RAIS, Diogo (coord.). Fake news: a conexão entre a desinformação e o direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

SOLOVE, Daniel J. The future of reputation: gossip, rumor, and privacy on the Internet. New Haven: Yale University Press, 2007.

STROPPA, Tatiana. As dimensões constitucionais do direito de informação e o exercício da liberdade de informação jornalística. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

SUNSTEIN, Cass. Democracy and the problem of free speech. Nova York: Free Press, 1993.

WARBURTON, Nigel. Free speech: a very short introduction. Oxford: Oxford University Press, 2009.

Published

2023-09-12

How to Cite

de Moura Faleiros Júnior, J. L. (2023). Freedom of expression in times of information instantaneousness: fake news, filter bubbles, and the pursuit of information veracity. Inova Jur, 2(1), B4-B23. https://doi.org/10.36704/inovajur.v2i1.7563

Issue

Section

Artigos