Noções gerais sobre a Justiça Restaurativa
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https://doi.org/10.36704/cipraxis.v22i37.9536Palavras-chave:
Justiça Restaurativa, Valores e Princípios, Conceito, PráticasResumo
A Justiça Restaurativa é uma prática muito nova, difícil de ser conceituada, por isso existem várias maneiras para compreender o que significa Justiça Restaurativa, o que se explica pela própria natureza do seu conceito, ou seja, é aberto, ainda em construção, e se estabelece, em grande medida, na prática. Dessa maneira, este artigo tem por objetivo buscar compreender o conceito de justiça restaurativa, seus valores e princípios. Em seguida, observar como ela é tratada e aplicada no Brasil. Para empreender esta pesquisa duas estratégias metodológicas foram utilizadas, a saber: pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Assim, concluímos que no Brasil, ainda não temos uma lei federal que regulamente a JR, porém, há dispositivos legais nacionais em que encontramos fundamentos para o uso da JR, seja por determinação expressa, seja por intermédio da hermenêutica.
Palavras-chave: Justiça Restaurativa; Valores e Princípios; Conceito; Práticas.
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