Nociones generales sobre la justicia restaurativa
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https://doi.org/10.36704/cipraxis.v22i37.9536Palabras clave:
Justicia Restaurativa, valores y principios, concepto, prácticasResumen
Introducción: La Justicia Restaurativa es una práctica muy reciente y difícil de conceptualizar. Por lo
tanto, existen diversas maneras de comprender su significado. Esto se explica por la naturaleza misma de su concepto: es abierto, aún en construcción y ampliamente establecido.
Objetivo: Comprender el concepto de justicia restaurativa, sus valores y principios. Posteriormente, observar cómo se aborda y aplica en Brasil.
Métodos: Se utilizaron dos estrategias metodológicas para llevar a cabo esta investigación: investigación bibliográfica e investigación documental. Además, se empleó el método deductivo.
Resultados: Las principales prácticas de la Justicia Restaurativa son la mediación entre víctimas y ofensores, los círculos restaurativos y las conferencias familiares; estas buscan reemplazar el modelo punitivo por una justicia más humana, participativa y transformadora. Es un concepto abierto, en constante evolución, basado en valores como el empoderamiento, la reparación y el diálogo entre las partes involucradas en el conflicto.
Conclusión: Así, en Brasil, aún no tenemos una ley federal que regule la JR, sin embargo, existen disposiciones jurídicas nacionales en las que encontramos fundamentos para el uso de la JR, ya sea por determinación expresa o a través de la hermenéutica.
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